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Processo de consulta pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
Processo de consulta pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
Embora o capítulo reafirme a hierarquia da PNRS, a análise tecnológica concentra-se predominantemente em soluções voltadas ao tratamento, recuperação energética e disposição final dos resíduos. Recomenda-se ampliar a discussão sobre tecnologias e modelos de negócio voltados à prevenção da geração de resíduos, incluindo sistemas de reutilização, embalagens retornáveis, soluções de refil, plataformas de compartilhamento e outras estratégias alinhadas à economia circular e à não geração no que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos.
A ABREN apoia os cenários do Cap. 8. A rota térmica adotada, com recuperação de energia, é a única madura, licenciável e em operação comercial em escala para RSU heterogêneo, com mais de 2.700 linhas no mundo; gaseificação e plasma não possuem, até hoje, operação comercial contínua e em larga escala para esse tipo de resíduo. Quanto às objeções registradas nesta consulta: as cinzas de fundo são resíduo não perigoso e, após extração de metais, são reaproveitadas como agregado (na Dinamarca, 99% do remanescente é reutilizado na construção); e revisão da UKHSA (2025) sobre 12 estudos não encontrou correlação entre proximidade de unidades modernas e mortalidade, câncer ou anomalias gestacionais. O ponto crítico do cenário é outro: mesmo em 2040, 33% da coleta domiciliar seguirá para aterro.
Falham ao priorizar soluções centralizadas de alto custo, como incineração e expansão de aterros, em detrimento da gestão descentralizada. É necessário revisar os cenários para focar no fomento imediato à reciclagem popular, compostagem e valorização direta dos catadores e associações.
O uso de tecnologias como aplicativos de celular poderia facilitar a adesão da populaçao ao acompanhamento de sua adesão aos programas de descarte correto de resduos solídos. Aplicativos poderiam ser usados também na criação de moeda social verde como incentivos a adesão em campanhas de reciclagem.
Não há projeção para uso do AGREGADO RECICLADO nem formas de a prefeitura estimular a destinação do entulho PRIORITARIAMENTE para a reciclagem.
Afirmei na audiência que este capítulo tem um forte viés em favor da solução tecnológica de incineração. Apesar de ter estágio industrial mais avançado, essa solução tem mais deméritos do que méritos em relação a tecnologias mais modernas. Dentre os deméritos aponto: (1) a produção de cinzas, que deverão encontrar um destino adequado, (2) a produção de gases tóxicos, que deverão ser filtrados, a custos elevados, (3) o fato da planta ser maior em tamanho, por demandar oxigênio atmosférico para oxidação completa dos resíduos, (4) o fato da eficiência energética ser inferior à obtida atualmente por opções de gaseificação em leito fluidizado e por plasma e (5) o fato da incineração ser fortemente dependente da umidade dos resíduos, demandando pré-secagem, enquanto que a solução por plasma dispensa essa necessidade. Como o documento destina-se a orientar ações para as próximas duas décadas, ele deve listar todas as opções tecnológicas existentes e que poderão ser praticadas no futuro.