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Processo de consulta pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
Processo de consulta pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
A ABREN sugere reforçar três elementos de governança. Primeiro, adotar sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões do sistema de resíduos, com verificação independente e uso de sensoriamento remoto para os aterros, complementando os inventários. Segundo, publicar em painel aberto e com atualização periódica os indicadores das Metas 1 a 8, incluindo massa anual aterrada, vida útil remanescente por aterro e resultados do monitoramento contínuo de emissões das unidades de tratamento. Terceiro, assegurar no CGIRS a participação de entidades técnicas das três rotas previstas no Plano, reciclagem, tratamento biológico e recuperação energética, além das cooperativas, de modo que as revisões periódicas tenham lastro técnico plural. A ABREN se coloca à disposição para contribuir.
Os mecanismos de governança do Capítulo 10 precisam ser aprimorados para garantir maior participação social. Embora as consultorias técnicas deem um suporte importante nos diagnósticos, o monitoramento não pode ficar restrito a comitês burocráticos.Exige-se uma revisão para incluir a participação direta e paritária de representantes das cooperativas, associações e catadores autônomos no comitê de governança do plano. O monitoramento do PGIRS deve ser transparente e compartilhado com a base, garantindo que o avanço do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a estruturação das cooperativas incubadas sejam fiscalizados por quem de fato opera a reciclagem na cidade.
A criação de moedas sociais como incentivo a adesão social as campanhas de separação de resíduos sólidos pode facilitar a mudança de comportamento em curto, médio e longo prazo, seguindo a lógica do uso de instrumentos de economia comportamental.
Não há mecanismos para o monitoramento de metas e objetivos relacionados a resíduos da construção (entulho)
Propõe-se que o monitoramento do PGIRS integre indicadores operacionais, educativos e comportamentais. Os dados sobre geração, coleta, reciclagem, compostagem e destinação mostram o que acontece com os resíduos, mas não revelam, isoladamente, o que acontece com as pessoas. O Radar NCA – Nível de Conscientização Ambiental, metodologia autoral de Celi Pereira, desenvolvida no âmbito da Menos é Mais Editora e Consultoria Lixo Zero, torna visíveis dimensões normalmente subjetivas: Sensibilização, Compreensão, Responsabilidade, Competência e Cidadania. Seus resultados podem ser acompanhados em dashboard por público, unidade, território e período, permitindo identificar prioridades, avaliar a evolução e orientar decisões. Recomenda-se articular essa leitura ao MonitoraEA e aos indicadores operacionais, com linha de base, avaliações periódicas, transparência dos resultados e revisão das ações conforme as evidências.