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Processo de consulta pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
Processo de consulta pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS - Etapa Plano de Ações e Metas
Pagamento por prestação de serviço para catadores que trabalham nas cooperativas habilitadas do município de São Paulo, exigindo qualidade e produção na separação do reciclável, valorizando um trabalho sofrido e difícil, contribuindo assim com o meio ambiente, diminuindo resíduos no aterro sanitário e aumento da coleta seletiva, beneficiando as famílias envolvidas nessa categoria. O pagamento por prestação de serviço é indispensável na vida do catador pois só o resíduo que coletam não sustenta a mão de obra gasta no dia a dia.
Importante prever uma estratégia clara e sólida de compostagem, visando:
*Prevenir o desperdício de alimentos e reduzir a quantidade de resíduos orgânicos enviados para aterros sanitários;
*Incentivar a compostagem como forma de reciclagem de resíduos orgânicos, promovendo a gestão integrada e sustentável desses resíduos
*Promover a educação ambiental e a adoção de práticas de compostagem, incluindo cursos, palestras e mobilizações como a Semana da Compostagem Brasil;
*Estimular a produção de adubo orgânico de alta qualidade a partir da compostagem, contribuindo para a agricultura urbana e periurbana.
O plano precisa de uma construção sólida que inverta a lógica atual do saneamento. O investimento bilionário previsto para aterros e incineradores deve ser redirecionado para universalizar a coleta seletiva popular e a compostagem descentralizada.Exige-se o fim da perseguição e discriminação contra catadores e catadoras nas ruas, garantindo a desburocratização imediata das licenças para as associações. É urgente dar infraestrutura digna para as cooperativas que estão em fase de incubação e antecipar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para 2027. Se a cidade paga por todos os serviços básicos, o serviço ambiental prestado pelos catadores não pode continuar sendo de graça. Parabenizamos este espaço democrático e cobramos mais audiências regionais até o encerramento do plano
Não há uma abordagem sobre os lixões de São Paulo e Região Metropolitana que recebem lixo e entulho com registros formais no MP (Ministério Público de São Paulo) e na Polícia Ambiental. Faltou consultar os processos nos órgãos de controle e na CETESB. Falta abordar as infrações relacionadas a falsificação do CTR - Controle de Transporte de Resíduos
A Menos é Mais Editora e Consultoria Lixo Zero apresentou contribuições articuladas ao eixo de Educação Ambiental e às Metas 5, 9, 10, 13, 22 e 23 do PGIRS. As propostas defendem Educação Ambiental permanente, orientada por diagnóstico, implementação e monitoramento por evidências, com integração entre indicadores educativos, comportamentais e operacionais. Foram apresentados o Radar NCA – Nível de Conscientização Ambiental e o Método Escola Sem Lixo, metodologias autorais de Celi Pereira. O NCA torna visíveis as dimensões Sensibilização, Compreensão, Responsabilidade, Competência e Cidadania, permitindo acompanhar a evolução dos públicos em dashboard e apoiar a tomada de decisão. Recomenda-se projeto-piloto em unidades educacionais, equipamentos públicos e territórios, com avaliação periódica, aperfeiçoamento e expansão progressiva.
É necessário se criar programas de educação e incentivos, utilizando instrumentos da economia comportamental, para mobilizar a população em pro de uma maior adesão na separação adequada dos resíduos sólidos domiciliares, que representam a maior parcela dos resíduos sólidos produzidos pela população. A ideia de se criar uma moeda social, como introduzido no Município de Arujá, o "Vale Verde", entre neste quesito do incentivo, sem que seja necessário criar tributos onerações a população para sua participação, visto o serviço de coleta seletiva já se encontra implantado universalmente no Município de São Paulo.
O plano deveria contemplar fluxo para destinação de animais mortos com residência conhecida (pets). Está contemplando somente animais mortos desconhecidos, recolhidos após requisição 156 pela comunidade. Atualmente a orientação para destinação de animais mortos de donos conhecidos é levar aos pontos de transbordo na zona sul e zona norte, inviável para quem mora em outras regiões, devido a distância. A prática de enterrar animais mortos no solo urbano ainda é comum, pois as clínicas veterinárias cobram além da taxa da AMLURB e os cemitérios de pets são caros.
Considerando a falta de condição financeira da maioria da população da periferia, faz se necessário oferecer um fluxo de destinação gratuito na região Leste e educação para reduzir esta prática, com intenção de diminuir a ocorrência de doenças do tipo esporotricose (essa ainda mais quando não notificada à vigilância ambiental), cujo agente causador contamina o solo por anos. Vide documento final da 21ª Conferência M. Saúde