II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo - PLAMSAN
Descrição
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo é um marco para as Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, um instrumento para planejamento estratégico, articulação intersecretarial e participação social na Prefeitura de São Paulo. O PLAMSAN é um dos componentes centrais de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e organiza as políticas públicas municipais de SAN a partir de diretrizes temáticas, buscando articular iniciativas de diferentes áreas como assistência social, saúde, educação, abastecimento, desenvolvimento e trabalho. O Plano olha desde a produção de alimentos, sua distribuição e acesso à alimentação adequada, até a gestão de resíduos, considerando diferentes aspectos sociais envolvidos.
Em 2016, o Primeiro PLAMSAN da Cidade de São Paulo foi lançado e agora em 2026 um segundo Plano está em construção, considerando as mudanças de necessidades dos territórios e também as ações que foram feitas pela prefeitura ao longo dos últimos anos. O novo Plano pretende fortalecer e ampliar as ações em execução, como promover novas de acordo com as demandas da população do município no que tange o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
O documento tem sido construído com base no diagnóstico elaborado em parceria com o INTERSSAN, com o levantamento das ações da prefeitura, do contexto da SAN no Município e das proposições da Sociedade Civil na Conferência de SAN. As proposições e ações foram sistematizas nas 8 Diretrizes que compõem o Plano, trabalhadas ao longo de oficinas com um Grupo de Trabalho Intersecretarial e representantes da Sociedade Civil. O material construído foi encaminhado para mais de 20 Secretarias, passando pela análise e validação das equipes técnicas e gabinetes, com sua versão preliminar lançada agora pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SESANA/SMDHC) para Consulta Pública das metas e ações visando a qualificação do Plano.
Sugestões para o documento
A inclusão do Cadúnico é de extrema importância
3.2. META 26: Implementar o documento Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas (SME/COPED, 2024) em 80% das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino até 2030
Indicador: Percentual de Unidades Educacionais com evidência documental de referência ao Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional: Orientações Pedagógicas (SME/COPED, 2024) em instrumentos pedagógicos e/ou registros institucionais, como Projeto Político-Pedagógico, Projeto Especial de Ação, Jornada Especial Integral de Formação, plano de formação, relatórios de ação formativa ou registros de acompanhamento pedagógico.
Considerar a unificação dos itens 3.2.1 e 3.2.4, uma vez que os conteúdos aparentam ser complementares e poderiam ser tratados de forma integrada. Em relação ao item 3.2.2, sugere-se que a horta seja concebida e apresentada como um espaço pedagógico, articulado ao Currículo da Cidade, especialmente às Orientações Pedagógicas de Educação Ambiental e de Educação Alimentar e Nutricional, reforçando seu potencial educativo e interdisciplinar. Quanto ao item 3.2.3, não ficou claro quais tipos de orientação e apoio serão ofertados, tampouco os critérios e indicadores que serão utilizados para mensurar sua execução e alcance. Recomenda-se detalhar esses aspectos, de modo a garantir maior objetividade e possibilitar o acompanhamento dos resultados. Adicionalmente, não ficou evidente a justificativa para restringir a abordagem ao sistema alimentar e às dimensões da sustentabilidade social, ambiental e econômica. Sugere-se esclarecer essa delimitação ou reavaliá-la.
3.3. META 27: Estabelecer câmara técnica dentro da CAISAN com definição de responsabilidades e fluxos entre as secretarias para fomento de ações intersetoriais de EAN entre educação, saúde, assistência social, meio ambiente e direitos humanos
Indicador: Câmara técnica intersetorial de EAN estabelecida no âmbito da CAISAN
Ampliar o número de ações vinculadas a esta meta, de modo a garantir que as ações intersetoriais de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) sejam realizadas ao longo de todos os meses do ano, não se restringindo à Semana da Alimentação.
3.4. META 28: Implementar Plano de Comunicação de SAN na PMSP até 2029
Indicador: Plano implementado
O item 3.4.3 aborda a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) sob uma perspectiva predominantemente informacional e comunicacional, o que não converge integralmente com os princípios e pressupostos estabelecidos no Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas. Considerando que a EAN pressupõe processos permanentes, participativos e problematizadores de ensino e aprendizagem, recomenda-se que o texto faça referência à comunicação sobre alimentação adequada e saudável, conceito mais aderente ao escopo da ação descrita.
7.1. META 45: Mapear e articular participação, presencial ou online, de representantes da Prefeitura de São Paulo em eventos internacionais, além da prospecção e realização de eventos na cidade de São Paulo, com participação de representantes internacionais.
Descrição: Mapeamento e articulação de participação, presencial ou online, de representantes da Prefeitura de São Paulo em eventos internacionais, além da prospecção e realização de eventos na cidade de São Paulo, com participação de representantes internacionais.
Indicador: Número participações em eventos internacionais de SAN com participação ou realização pela cidade de São Paulo.
Ter uma ação voltada a articulação com atores nacionais também.
7.5. META 49: Realizar estudo até 2028 de viabilidade para instituição de decreto municipal que estabeleça marco de atuação internacional em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
Descrição: A elaboração conjunta (SMRI e SESANA) e a tramitação de estudo de viabilidade para instituição de decreto municipal abordando fluxos de trabalho, papéis das secretarias na CAISAN frente a compromissos globais e fontes de financiamento ou suporte para missões e cooperação técnica internacional, visando a perenidade da política para além das gestões
Indicador: Estudo Realizado
Ação 48.3 poderia ser deslocada para a meta 45, como resultado da articulação, participação e promoção de eventos internacionais Ação 49.1 e 49.2, seria importante revisar os indicadores para estabelecer uma métrica para medir a continuidade desses pontos focais na iniciativa, ou então uma forma de medir a articulação continua desses atores, além de garantir a publicação de uma portaria formalizando esses pontos focais
8.3. META 52: Fortalecer mecanismos de cooperação interfederativa para integração de programas, transferência de recursos, implementação articulada das ações de SAN
Indicador: Instrumentos de cooperação interfederativa firmados e/ou ativos (convênios, termos de cooperação, pactuações) voltados à integração de programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) anualmente
Ação 51.1 ser uma ação pensada em transparência, e não somente na disponibilização de informações em um repositório. Como uma ação de transparência, seria necessário pensar em linguagem simples, facilidade de acesso e acompanhamento das informações, acessibilidade etc.
8.4. META 53: Fortalecer institucionalmente o COMUSAN e a governança participativa
Descrição: Fortalecer institucionalmente o COMUSAN, assegurando condições técnicas, administrativas, orçamentárias e de acessibilidade para o exercício de suas atribuições, incluindo mecanismos de apoio à participação dos conselheiros, infraestrutura adequada para reuniões, recursos para transporte e alimentação, e participação na validação de instrumentos executivos da política municipal de SAN.
Indicador: Deliberações do COMUSAN encaminhadas anualmente para a gestão pública
Ação 53.1 Prever a publicação das atas dessas reuniões também, além de garantir a publicação do calendário de forma prévia. Adicionar também o indicador de número de pessoas presentes nas reuniões, e não somente o número de deliberações. Ação 53.2 garantir também horário e local adequado Ação 53.3 Seria possível garantir transporte para os conselheiros, além de alimentação?
8.5. META 54: Promover reuniões entre diferentes conselhos municipais para abordar a pauta de SAN e suas interseccionalidades
Descrição: Fortalecer a articulação entre CAISAN, conselhos e instâncias participativas com interface em SAN, promovendo mecanismos permanentes de diálogo, escuta social, participação intersetorial, planejamento e monitoramento em reuniões temáticas ligadas ao PLAMSAN
Indicador: Número de reuniões intersetoriais com a presença de mais de um conselho municipal
Meta 54: alterar indicador para medir a diversidade de conselhos participando, para medir a efetividade da iniciativa
8.6. META 55: Realizar ações de escuta e participação sobre SAN com a população em todos os territórios até 2030
Indicador: Percentual dos territórios alcançados
Meta 55: faltou descrição do objetivo estratégico dessa meta. Por que desejam fazer isso? Qual é a definição de território que vão adotar? Por que pode ser macrorregião, subprefeitura, distrito, é necessário definir isso para o indicador e para a meta. Ação 55.6: seria possível prever comunicações físicas nos equipamentos também? Ação 55.8: Como vão promover esse protagonismo? Qual a metodologia e a estratégia adotada? O indicador é sensível para medir a mudança de posicionamento das juventudes, de forma a medir e refletir o quanto eles se sentem protagonistas no processo? O indicador na forma que está agora é praticamente impossível de entender
8.7. META 56: Implantar o Sistema Municipal de VigiSAN até 2029
Indicador: Sistema Municipal de VigiSAN implementado
Ação 56.3: disponibilizar painel ou dashboard para acompanhamento pela sociedade civil dos dados que serão preenchidos no SMAE Ação 56.7: disponibilizar os dados em formato aberto também, na plataforma de Dados Abertos da CGM 56.9: tornar esse mapeamento público, adicionando essas informações no GeoSampa, além de estabelecer um plano de atualização contínua e permanente desse mapeamento Ação 56.10: criar um glossário de termos e guias de padronização de preenchimento para ser disponibilizado aos servidores como apoio, para além dos cursos de capacitação
1.1. META 1: Ampliar o percentual de famílias cadastradas no Cadúnico atendidas por ações de SAN da prefeitura
Descrição: A meta visa ampliar o alcance das ações de SAN junto às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, por meio do fortalecimento e da expansão de programas, serviços e iniciativas da Prefeitura.
Indicador: Percentual de famílias cadastradas no Cadúnico atendidas