Minuta do Edital MUSEU DE ARTE DE RUA (MAR)
Descrição
O MAR - Museu de Arte de Rua é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, que visa aprimorar a vocação da cidade para a produção de arte urbana e ampliar e consolidar seu impacto positivo na cultura e identidade de São Paulo.
Neste ano, o edital passa a se alinhar à Lei 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, criando regras modernas, desburocratizadas e específicas para o financiamento cultural nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Além disso, o edital conta com duas novas categorias: Repaginação, Restauração ou Requalificação de Obras de Arte Urbana Existentes e Festivais de Graffiti e Arte Urbana.
Abre-se a presente consulta pública on-line para propostas e anotações da Sociedade Civil sobre o Edital MUSEU DE ARTE DE RUA (MAR) - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO ÀS ARTES URBANAS.
Para conferir a minuta do edital tratado nessa consulta pública, acesse o link a seguir: https://docs.google.com/document/d/16lTmgu0vPcV1WkNZGxjaa9fE4CSwI244CiKppa9uhk4/edit?usp=sharing
Informações adicionais
Com obras de diferentes artistas em suportes como grafite, estêncil, colagem e lambe-lambe, todos em grandes dimensões, o MAR entrega à capital paulistana painéis em empenas de prédios e em muros espalhados pelas cinco macrorregiões da cidade, formando um verdadeiro museu a céu aberto e intervindo artisticamente na paisagem da maior metrópole da América Latina.
Comentários sobre a versão preliminar
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Sugere-se disciplinar a atuação de produtores culturais e empresas que representem múltiplos projetos inscritos, estabelecendo mecanismos de transparência quando houver representação simultânea de propostas potencialmente concorrentes.
O edital limita corretamente a contemplação simultânea do mesmo proponente, porém não disciplina a atuação de produtores culturais ou empresas que representam múltiplos projetos no mesmo edital. Sugere-se avaliar a inclusão de mecanismos de transparência quanto à representação simultânea de projetos, especialmente quando houver potencial conflito de interesses decorrente da atuação do mesmo produtor em propostas concorrentes.