Processo de consulta pública
Código da proposta: 5536
Propõe-se a criação de cotas para locação social nos imóveis do FII, destinando unidades em áreas centrais a famílias com baixa renda e com aluguéis revertidos ao fundo
Considerando que o Termo de Referência reconhece o FII como instrumento de política urbana e não apenas como mecanismo financeiro, propõe-se que a contratação dos serviços técnicos exija, de forma vinculante, a criação de uma classe de cotas exclusiva para a locação social, destinando parte das unidades dos imóveis a famílias de baixa renda, com os aluguéis pagos revertidos ao próprio fundo para assegurar sua sustentabilidade e permitir reinvestimentos, de modo a conciliar a valorização patrimonial e a transparência do mercado de capitais com o cumprimento da função social da propriedade e o enfrentamento do déficit habitacional, atraindo investidores alinhados a critérios ambientais, sociais e de governança.
A proposta é muito importante, os aluguéis pagos devem reverter ao próprio fundo e assim fazendo um círculo de manutenção do benefício e para restaurar os imoveus depois da saída do usuário ou locatário. Se o imóvel pertence a investidor parte da renda deve ter o destino ao próprio fundo.