Descrição
A SP Urbanismo submete à sociedade civil, por meio de Consulta Pública, o Termo de Referência que fundamentará a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de um Fundo de Investimento Imobiliário destinado à gestão do patrimônio imobiliário da empresa.
Um Fundo de Investimento Imobiliário é um veículo de investimento coletivo, regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que permite a captação de recursos de investidores (cotistas) para aplicação em empreendimentos imobiliários, seja por meio da aquisição direta de imóveis, seja por meio de direitos e ativos a eles relacionados. Ao integralizar imóveis ao Fundo, o proprietário original recebe cotas que representam sua participação econômica no patrimônio do Fundo, deixando de deter diretamente a propriedade individual dos imóveis integralizados.
Para a SP Urbanismo, a constituição de um FII representa um instrumento de gestão patrimonial que busca conferir maior eficiência, transparência e capacidade de valorização e monetização à carteira imobiliária de titularidade da empresa. Isso porque os imóveis integralizados passam a fazer parte do patrimônio do fundo, segregado do patrimônio próprio da SP Urbanismo, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Permite, também, ampliar e diversificar as formas de exploração econômica dos ativos, incluindo locação, alienação, exploração do potencial construtivo e parcerias com o setor privado, conforme as características de cada ativo e as estratégias definidas para o Fundo, sob a administração e gestão de participantes autorizados e submetidos às regras de governança, prestação de informações e supervisão estabelecidas pela CVM.
Além disso, a estrutura poderá atrair investidores privados interessados em cotas de um fundo lastreado em imóveis, ampliando as fontes de capital disponíveis para o desenvolvimento urbano. Por fim, confere mais transparência à gestão desses ativos, uma vez que fundos de investimento imobiliário estão sujeitos a regras rígidas de governança, divulgação de informações e supervisão pela CVM.
A utilização desse instrumento deverá, contudo, permanecer orientada pelas finalidades públicas associadas aos ativos e pelas diretrizes urbanísticas aplicáveis, de modo que a valorização patrimonial e a geração de receitas sejam combinadas à promoção do desenvolvimento urbano.
Em outras palavras, o FII não se limita a ser um mecanismo financeiro: ele constitui também um instrumento de política urbana, na medida em que confere à SP Urbanismo uma estrutura moderna para transformar um patrimônio imobiliário historicamente subutilizado em fonte de receitas, capacidade de investimento e vetor de desenvolvimento para a cidade de São Paulo, alinhando a gestão pública de ativos às melhores práticas do mercado de capitais.
Informações adicionais
As contribuições da sociedade civil poderão ser encaminhadas no período de 28/08/2026 a 25/09/2026.
Documentação adicional
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
Não implementação do Fundo Imobiliário até o estabelecimento de diretrizes urbanísticas que garantam a permanência da função social da terra, proibindo a alienação ou integralização de imóveis situados em áreas de interesse social (ZEIS), com ocupações consolidadas, ou efeitos gentrificadores.
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
Bloqueio da transferência de ativos estratégicos para fundos que não possuam trava de controle público majoritário e veto à alienação de bens públicos para fins estritamente financeiros sem aprovação prévia do CMPU - Conselho Municipal de Política .. e audiências públicas nos territórios impactados.
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
A imediata suspensão da inclusão de imóveis sem laudo individualizado de função social, aliada à criação de um canal público e acessível e participativo de prestação de contas sobre a modelagem do fundo, como um conselho gestor paritário com plataforma de transparência.
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
Contribuições da Rio Bravo para o FII: avaliação de alternativas de estruturação (renda, desenvolvimento e híbridas), realização de estudo tributário considerando a Reforma Tributária e definição de critérios para seleção e monetização de imóveis, visando eficiência, governança e geração de valor.
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
Estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário. Aprimoramento dos critérios de habilitação, qualificação técnica, governança, remuneração e alocação de riscos.
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
A Greystar apresenta questionamentos e contribuições ao Termo de Referência da licitação para seleção de Gestor de Fundo de Investimento Imobiliário (FII), visando garantir segurança jurídica, exequibilidade técnica e viabilidade de projetos de renda recorrente e habitação de interesse social.
Nenhum comentário • 25/09/2026 •
A Greystar apresenta questionamentos e contribuições ao Termo de Referência da licitação para seleção de Gestor de Fundo de Investimento Imobiliário (FII), visando garantir segurança jurídica, exequibilidade técnica e viabilidade de projetos de renda recorrente e habitação de interesse social.
Nenhum comentário • 23/09/2026 •
A Suno Asset, gestora especializada em fundos imobiliários, contribui com a minuta do Termo de Referência com o objetivo de torná-la mais objetiva, exequível e capaz de atrair um conjunto amplo e qualificado de gestores. O arquivo em anexo traz as sugestões; resumimos, no texto, os pontos centrais.
Nenhum comentário • 11/09/2026 •
A análise do Termo de Referência levou em consideração a experiência em outros FIIs e legislações aplicáveis ao caso, para sugerir alterações com base em aspectos jurídicos, técnicos, econômicos e regulatórios.
Nenhum comentário • 10/09/2026 •
As sugestões têm por finalidade ampliar a competitividade do futuro procedimento, conferir maior objetividade aos critérios de qualificação, compatibilizar as responsabilidades contratuais com a regulamentação dos fundos de investimento imobiliário e aprimorar a exequibilidade da solução proposta.
Nenhum comentário • 07/09/2026 •
Propõe estruturar o FII como plataforma de regeneração urbana, com consolidação fundiária, veículos segregados por projeto, participação de imóveis e capital privados, seleção competitiva de parceiros e estratégias de desinvestimento e reciclagem de recursos.
1 comentário • 04/09/2026 •
Propõe-se a criação de cotas para locação social nos imóveis do FII, destinando unidades em áreas centrais a famílias com baixa renda e com aluguéis revertidos ao fundo
Nenhum comentário • 04/09/2026 •
Previsão de um conselho gestor paritário no Fundo Imobiliário para o Desenvolvimento Urbano, aos moldes do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), de modo a garantir o interesse público sobre a destinação dos ativos e transparência nas comunicações oficiais
Nenhum comentário • 01/09/2026 •
Propõe-se incluir due diligence técnica de engenharia nos ativos do FII, com inspeções, laudos, diagnóstico de patologias, análise dos sistemas prediais, acessibilidade, segurança contra incêndio, regularização técnica e estimativa de CAPEX para manutenção, retrofit ou desenvolvimento.