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PROPOSTA DE ADEQUAÇÕES JURÍDICAS, TÉCNICAS E ECONÔMICAS AO TERMO DE REFERÊNCIA

Código da proposta: 5539

A análise do Termo de Referência levou em consideração a experiência em outros FIIs e legislações aplicáveis ao caso, para sugerir alterações com base em aspectos jurídicos, técnicos, econômicos e regulatórios.

Este documento apresenta, de forma estruturada, os comentários e as propostas de alteração da Veritas Capital Management ao Termo de Referência para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário, elaborado pela SP Urbanismo/SPDA.

A análise do Termo de Referência levou em consideração a experiência da Veritas com outros Fundos de Investimento e legislações aplicáveis ao caso. Cada capítulo corresponde a um tema identificado na revisão do instrumento convocatório e de seus anexos, reunindo o problema identificado, o fundamento jurídico, regulatório e/ou técnico que sustenta a observação e a sugestão de alteração proposta.

Os temas foram agrupados no documento anexo em três partes principais, sendo elas: 

1. Jurídico-regulatório – comentários relativos à estrutura jurídica e regulatória da contratação, à governança do Fundo e à repartição de competências entre a SP Urbanismo, o Gestor do Fundo e o Administrador Fiduciário.
2. Técnico-econômico – comentários relativos aos aspectos técnicos e econômicos da estruturação do Fundo, incluindo remuneração, custos, prazos e etapas da execução contratual e
3. Julgamento e habilitação – comentários relativos aos critérios de julgamento das propostas, aos requisitos de habilitação técnica dos proponentes e à fase de negociação.