Processo de consulta pública
Código da proposta: 5544
A Suno Asset, gestora especializada em fundos imobiliários, contribui com a minuta do Termo de Referência com o objetivo de torná-la mais objetiva, exequível e capaz de atrair um conjunto amplo e qualificado de gestores. O arquivo em anexo traz as sugestões; resumimos, no texto, os pontos centrais.
Propomos que o Termo trate expressamente dos imóveis hoje ocupados por usos públicos e sociais, definindo responsabilidade, prazo e custo da desmobilização — hoje uma lacuna que dificulta a modelagem de viabilidade. Sugerimos um cronograma por marcos, com o prazo de registro contado do protocolo na CVM, para não penalizar o contratado por demoras do regulador ou de terceiros.
Nos critérios de qualificação, defendemos mais proporcionalidade: reconhecer a experiência em desenvolvimento também quando exercida por fundos multiestratégia e de crédito imobiliário (inclusive CRIs de obras), admitir experiência equivalente e permitir que a comprovação de assessoria se dê pelo proponente ou por consultor indicado — de preferência com caráter classificatório, não eliminatório. São ajustes que ampliam a competição sem abrir mão do rigor.
Na seleção, sugerimos rever a ponderação entre técnica e preço e criar um piso de exequibilidade para o Fator de Remuneração, evitando lances inexequíveis que comprometam a qualidade do Fundo.
Por fim, sugerimos delimitar a fronteira entre o Comitê Técnico (consultivo) e a autonomia fiduciária do gestor, tratar expressamente a transição tributária do RET para o IBS/CBS e ampliar a transparência do parâmetro de performance e dos critérios de incorporação de novos ativos. Seguimos à disposição para detalhar qualquer ponto.