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Proposta de Contribuição - Manesco Advogados

Código da proposta: 5552

Estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário. Aprimoramento dos critérios de habilitação, qualificação técnica, governança, remuneração e alocação de riscos.

O presente documento tem por objetivo apresentar contribuições técnicas e jurídicas à Consulta Pública relativa ao Termo de Referência (“TR”) publicado pela SPDA, em agosto de 2026, para seleção de Gestor de Fundo de Investimento Imobiliário (“FII”) da SP Urbanismo.

As contribuições estão organizadas em quatro eixos: (i) tratamento diferenciado entre habilitação e pontuação de qualificação técnica; (ii) reequilíbrio da ponderação entre técnica e preço e reformulação da proposta de preço; (iii) governança do fundo e alocação de riscos.

Em cada eixo, identificam-se os dispositivos do TR que merecem aprimoramento, os fundamentos jurídicos aplicáveis e as sugestões concretas de alteração, incluindo, quando pertinente, sugestões de cláusulas editalícias.