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Defesa do Patrimônio Público e da Soberania sobre o Território

Código da proposta: 5557

Bloqueio da transferência de ativos estratégicos para fundos que não possuam trava de controle público majoritário e veto à alienação de bens públicos para fins estritamente financeiros sem aprovação prévia do CMPU - Conselho Municipal de Política .. e audiências públicas nos territórios impactados.

Alertamos os membros do CMPU quanto à gravidade da transferência indireta do controle sobre o patrimônio imobiliário público para circuitos de especulação financeira internacional. 1. Risco à Soberania Territorial e Financeira: O avanço de fundos de investimento abertos ao capital internacional sobre terrenos e prédios públicos representa uma perda progressiva de soberania do Estado sobre o seu próprio território. Decisões estratégicas sobre o centro e os bairros da cidade ficam sujeitas a flutuações e interesses do mercado globalizado. 2. Assimetria do Controle Social: Enquanto a especulação financeira atua de forma articulada e transnacional, a sociedade civil e a população afetada ficam desprovidas de canais efetivos de deliberação sobre o destino dos próprios espaços públicos da cidade.