Edital de Fomento à Dança: Novo Marco, Cotas e Pontuação
Descrição
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa disponibiliza para consulta pública a minuta da nova Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo.
Criado pela Lei Municipal nº 14.071/2005, o Programa tem como finalidade apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos de trabalho continuado em dança contemporânea, fortalecer a produção artística independente, ampliar o acesso da população e promover a circulação da dança nas diferentes regiões da cidade.
A nova minuta preserva as características e exigências da legislação municipal específica e propõe atualizações destinadas a aprimorar as etapas de inscrição, seleção, habilitação, formalização, execução, acompanhamento e prestação de informações. Também busca compatibilizar o Programa com a Lei Federal nº 14.903/2024, que instituiu o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
A participação social é fundamental para que artistas, núcleos, produtores, cooperativas, entidades representativas, pesquisadores, trabalhadores da cultura e demais interessados possam identificar dificuldades, apresentar sugestões e contribuir para a clareza, a segurança e a efetividade do edital.
As manifestações recebidas nesta plataforma e na audiência pública serão sistematizadas e analisadas pela Secretaria antes da consolidação da versão final do edital.
Informações adicionais
A minuta apresentada está em fase de elaboração e poderá sofrer alterações após a análise das contribuições da sociedade e a avaliação técnica e jurídica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
As manifestações devem observar os limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 14.071/2005, especialmente quanto ao objeto do Programa, às condições de participação, à composição e às atribuições da Comissão Julgadora, aos critérios de seleção, à duração dos projetos e ao número de propostas apoiadas.
Sugestões relacionadas à simplificação de procedimentos, acessibilidade, democratização do acesso, territorialização, elaboração orçamentária, execução dos projetos, acompanhamento e prestação de informações são especialmente relevantes para o aperfeiçoamento da minuta.
A consulta pública não corresponde à abertura das inscrições para o Programa. O período de inscrição, os valores disponíveis, os prazos e as demais condições definitivas serão divulgados posteriormente, após a publicação oficial do edital.
Leia atentamente a minuta do edital e registre sua contribuição no campo destinado à participação.
As manifestações podem apresentar sugestões de alteração, inclusão ou exclusão de dispositivos, bem como apontar dúvidas, dificuldades de aplicação, inconsistências ou possíveis impactos das regras propostas. Sempre que possível, indique o item ou a seção da minuta a que sua contribuição se refere e apresente uma justificativa clara.
Para facilitar a análise das contribuições, recomendamos que cada manifestação trate de um tema específico. Caso queira abordar assuntos diferentes, envie contribuições separadas.
Não inclua dados pessoais sensíveis, documentos pessoais ou informações de terceiros. Manifestações ofensivas, discriminatórias ou que não tenham relação com o objeto da consulta poderão ser desconsideradas.
Todas as contribuições pertinentes serão analisadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da minuta antes da publicação do edital. A participação na consulta pública, contudo, não implica a incorporação automática das sugestões apresentadas.
Além da participação on-line, será realizada audiência pública presencial, em data, horário e local divulgados pela Secretaria, ampliando as possibilidades de diálogo e contribuição sobre a proposta.