Edital de Fomento à Dança: Novo Marco, Cotas e Pontuação
Descrição
A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa disponibiliza para consulta pública a minuta da nova Edição do Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo.
Criado pela Lei Municipal nº 14.071/2005, o Programa tem como finalidade apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos de trabalho continuado em dança contemporânea, fortalecer a produção artística independente, ampliar o acesso da população e promover a circulação da dança nas diferentes regiões da cidade.
A nova minuta preserva as características e exigências da legislação municipal específica e propõe atualizações destinadas a aprimorar as etapas de inscrição, seleção, habilitação, formalização, execução, acompanhamento e prestação de informações. Também busca compatibilizar o Programa com a Lei Federal nº 14.903/2024, que instituiu o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
A participação social é fundamental para que artistas, núcleos, produtores, cooperativas, entidades representativas, pesquisadores, trabalhadores da cultura e demais interessados possam identificar dificuldades, apresentar sugestões e contribuir para a clareza, a segurança e a efetividade do edital.
As manifestações recebidas nesta plataforma e na audiência pública serão sistematizadas e analisadas pela Secretaria antes da consolidação da versão final do edital.
Informações adicionais
A minuta apresentada está em fase de elaboração e poderá sofrer alterações após a análise das contribuições da sociedade e a avaliação técnica e jurídica da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
As manifestações devem observar os limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 14.071/2005, especialmente quanto ao objeto do Programa, às condições de participação, à composição e às atribuições da Comissão Julgadora, aos critérios de seleção, à duração dos projetos e ao número de propostas apoiadas.
Sugestões relacionadas à simplificação de procedimentos, acessibilidade, democratização do acesso, territorialização, elaboração orçamentária, execução dos projetos, acompanhamento e prestação de informações são especialmente relevantes para o aperfeiçoamento da minuta.
A consulta pública não corresponde à abertura das inscrições para o Programa. O período de inscrição, os valores disponíveis, os prazos e as demais condições definitivas serão divulgados posteriormente, após a publicação oficial do edital.