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Contratação de serviços de gestão, atendimento ao público e suporte em TIC

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atualizado em 06 Out 2026
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TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASlgamento;

Comentários (1)


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  • Daniel Gabrilli

    1) Regras de substituição e desconto por postos descobertos: O TR exige substituição imediata, mas o Anexo IX do TR prevê tolerância de 1 hora para Atendimento e TIC e contagem a partir de 2 dias consecutivos para Gestão. A tolerância mensal é fixada em 2% dos postos, embora as ausências sejam medidas em horas, e o Anexo XI usa 270 h/posto, foi publicado só para o Lote 1 e considera 8 assistentes (o TR prevê 10). Recomenda-se consolidar em tabela, por perfil: prazo de substituição e início da contagem; cálculo das tolerâncias e base de horas; relação entre abatimento por serviço não prestado, desconto do ANS e multa, inclusive se o mesmo fato pode gerar multa (TR 22.5.2, II). Ex.: posto descoberto por 2h30 — a tolerância de 1h reduz só o ANS ou também o abatimento? Ref.: TR 5.1, 8.1, 17, 19, 22; Anexo IX, ocorr. 1–3; Anexo XI.

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