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Contratação de serviços de gestão, atendimento ao público e suporte em TIC

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atualizado em 06 Out 2026
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18.3.5.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei; Te

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  • Daniel Gabrilli

    2) Dias e horários de cobertura de cada unidade:
    O TR exige cobertura integral dos postos, mas não traz quadro com os dias e horários em que os profissionais devem estar disponíveis; os horários históricos do ETP precisam ser confirmados como obrigação. Recomenda-se publicar tabela por unidade e função com: dias e horários de cobertura, inclusive antes da abertura e após o encerramento; funcionamento em sábados, domingos, feriados e eventos; necessidade de cobrir os intervalos dos profissionais; regras para ampliações extraordinárias de horário; jornada de cada posto (44h, 40h ou 12x36) e base de horas do Anexo XI. Isso permite que todas as licitantes calculem equipe, substituições e custos sobre a mesma obrigação. Ref.: TR 1.6, 5.1, 8.1 e 10.1.

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