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Contratação de serviços de gestão, atendimento ao público e suporte em TIC

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atualizado em 06 Out 2026
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18.3.5.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei; ência – Anexo I  deste Edital

Comentários (1)


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  • Daniel Gabrilli

    17) Hipóteses das Ocorrências 1 e 2 do ANS:
    A Ocorrência 1 equipara à ausência de prestador, medida em horas de posto descoberto, a falta de uniforme ou crachá, de profissional certificado em brigada e de cobertura em Libras, sem regra de conversão. A Ocorrência 2 veda ausências simultâneas de supervisor e assistente, inclusive por licença, ainda que haja substituto. Recomenda-se esclarecer: como as hipóteses de uniforme, crachá, brigada e Libras serão convertidas em horas; se a exigência de brigada se cumpre com ao menos um profissional certificado presente na unidade durante o funcionamento; se a ausência simultânea da gestão deixa de ser considerada quando houver substituto com a qualificação exigida. Ref.: Anexo IX, ocorr. 1 e 2.

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