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Contratação de serviços de gestão, atendimento ao público e suporte em TIC

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atualizado em 06 Out 2026
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18.5.             A sanção de multa poderá ser cumulada com as demais.ênc

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  • Daniel Gabrilli

    18) Prazos e critérios das Ocorrências 3, 4 e 5 do ANS
    A Ocorrência 3 pune a substituição de profissional inadequado fora do "prazo definido", mas esse prazo não consta dos documentos. As Ocorrências 4 e 5 usam conceitos abertos, e a Ocorrência 5 menciona "índice de satisfação inferior ao mínimo estabelecido contratualmente", sem meta, instrumento ou metodologia de pesquisa. Recomenda-se esclarecer: o prazo para substituição de profissional considerado inadequado; como os eventos das Ocorrências 4 e 5 serão registrados e comunicados à contratada; a meta, o instrumento e a metodologia do índice de satisfação, e se serão desconsideradas avaliações motivadas por fatores alheios à contratada (servidores dos órgãos, sistemas, regras dos serviços). Ref.: Anexo IX, ocorr. 3, 4 e 5.

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