Regimento Interno das Conferências Regionais de Educação de São Paulo

Descrição

A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, que estabelece objetivos, metas e estratégias para a educação nacional, reforça a importância de que estados e municípios elaborem seus respectivos planos, em consonância com as diretrizes nacionais e considerando as necessidades e realidades de seus territórios.

Nesse contexto, a cidade de São Paulo está realizando um importante processo de participação social para avaliar o Plano Municipal de Educação (PME) vigente e construir o novo Plano Municipal de Educação 2027-2037, que definirá as metas e prioridades da educação municipal para os próximos dez anos.

A elaboração do novo plano começa com a análise dos resultados alcançados pelo PME atual, identificando avanços, desafios e oportunidades de melhoria para a educação da cidade. Para conhecer mais sobre o Plano Municipal de Educação, acesse: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/plano-municipal-de-educacao-2015-2025/

As diretrizes desse processo estão apresentadas na Nota Técnica nº 01/2026, disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/plano-municipal-de-educacao-nota-tecnica-no-01-2026/

As Conferências Regionais e a Conferência Municipal de Educação são etapas fundamentais desse percurso. Nesses espaços, estudantes, famílias, profissionais da educação, gestores e demais interessados poderão debater propostas e contribuir para a construção do novo PME.

Para organizar essas conferências, foi elaborada uma proposta de Regimento Interno, documento que define as regras de funcionamento dos encontros, os critérios de participação e os procedimentos para discussão e deliberação das propostas.