Índice de propostas

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / INTRODUÇÃO NO ORÇAMENTO 2023 DE MAIS VERBAS PUBLICAS

Temos que ter mais verbas para a Regulamentação Fundiária, na Região do Grajaú, com o objetivo de garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.

Garantia de moradia popular digna para mães solo, especialmente para aquelas que estão em situação de vulnerabilidade, imigrantes e negras.

Não alterar o Uso e Ocupação do Solo e seu zoneamento no Morumbi e Jardim Viana. Temos um grave problema de trânsito e falta de segurança  no Morumbi que está saturado e sem novas vias para escoamento da população. Seria necessário um investimento para aumentarem a largura das vias pública e para que seja viável transitar pelo bairro. Já temos ZCOR3 em varias vias, e queremos seja mantido como está para não piorar mais os problemas causados  por aumento da população da região.

Foi feito uma pesquisa entre moradores e ninguém mais quer aumentar a saturação.

PAI Pirajussara 5 - reurbanização de diversas comunidades no Campo Limpo

O distrito do Campo Limpo possui uma população enorme morando em habitações improvisadas e muitas vezes em áreas de risco. Há anos (desde 2014) a SEHAB já mapeou e fez projetos para a reurbanização dessas áreas degradadas, insalubres e perigosas, indignas de se chamarem de moradia. O projeto é ótimo, só não sai do papel porque parece que habitação decente para a população mais vulnerável não é prioridade dos últimos governos da cidade de São Paulo. Enquanto isso, as pessoas vivem indignamente e, por falta de alternativas de moradia, estão invadindo sistematicamente as poucas áreas verdes que o distrito tem. Inclusive áreas destinadas a parques, que estão sendo desmatados.

A Av. Inajar de Souza é uma impçortante via da Freguesia do Ó. Há muitas pessoas morando no canteiro central da avenida, sem nenhuma condição de higiene, alimentação, saúde ou segurança física. Proponho o cadastramento dessas famílias nos programas de auxílio aluguel e/ou moradia popular, para que possam ter uma condição mais digna de vida. Sugiro também o mapeamento das qualitficações dessas pessoas, para que possam ter oportunidade de conquistar um trabalho e reinserção social. Muitas dessas pessoas devem ter pedido suas moradias pela falta de capacidade de pagamento de aluguel. A solução do problema passa por um planejamento integrado de moradia, requalificação e recolocação, beneficiando-as em primeiro lugar, e também ao bairro. 

Melhorar o acesso para os idosos pleitearem a redução dos IPTUS.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - um assunto recorrente, importante que precisa sair da promessa e transformar em realidade para as famílias da região de Jaçanã/Trememebé. Auto de Regularização para loteamentos, Titulação de áreas Públicas (favelas), Regularuização em empreendimentos é necesário e Urgente. 

MORADIAS - Pedimos constar verba no orçamento para solucionar as questões habitacionais, especialmente nas áreas de risco, beiradas de córregos e maior vulnerabilidade social e ambiental;

HABITAÇÃO

Destinação de Verbas Orcamentária para regularização fundiária, construção e implantação de programas e projetos habitacional;  articulados com CMPU-FUNDURB - SEHAB  e  CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO   para programas de Habitação de Interesse Social para população de baixa renda ( 1 à 3 Salários)  em territórios da Subprefeitura Butantã ( Distritos Raposo Tavares, Rio Pequeno e Vila Sonia) 

Solicitamos prioridade na destinação dessas famílias a um local adequado à moradia digna e consequente liberação das áreas para integração ao Parque Linear Itapaiuna (PLI).

Considerando que a área de 30 metros de margem ao longo do Córrego Morumbi é considerada Área de Preservação Permanente, conforme Lei Federal n. 12.651/2012.

Considerando que no Caderno de Proposta dos  Planos Regionais da Subprefeitura de 2016 a área em questão foi mapeada como Área de Risco Geológico.

Considerando as discussões sobre o PIU ARCO JURUBATUBA. 

Considerando que a área em questão está destinada à implantação do Parque Linear Itapaiuna.