Propostas para a Subprefeitura São Miguel

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Instalação de abrigo de passageiros nos pontos de ônibus.

Nos pontos finais dos ônibus, instalar rampa de acesso ao cadeirante.

Criação de editais regionais para descentralização da cultura local.

Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.

Construção de alvenaria da UBS União de Vila Nova, em substituição ao atual equipamento que funciona provisoriamente em estrutura modular, cuja durabilidade é de 10 anos.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

1 -Termino do muro ás margens do Ribeirão Jacú na altura da Av. Imperador, pois na última intervenção realizada pela regional não fizeram por completo deixando lacunas tanto na parte anterior como na posterior a Av. Imperador.

2 - Realizar a dragagem e dessassoreamento do rebeirão desde a desembocadura até a região de Itaquera para evitar inundações recorrentes.

3 - Terminar o projeto de ligação da Av. Imperador com a Av. Marechal Tito, abandonado à muitos anos.

Nós do Instituto MPS, solicitamos a extensão da rampa que sai da estação São Miguel Paulista (CPTM) até a ponte da Avenida Dr. Artur Nova, fazendo um complemento da ciclofaixa.

Nas praças, investir nas quadras abandonadas e zelar com as próprias ONGs locais, com mais segurança, equipamentos, iluminação, e investir em profissionais educadores físicos e esportivos.

MULTIRÃO PARA REFORMA DE GUIAS E SARJETAS Sugestão para multirão de levantamento de ruas que necessita de reforma em guias, sarjetas e sarjetões, pois há vários locais no bairro com problemas, com chamados pendentes para solução.