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29/04/2024 • • Cidade Tiradentes
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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24/04/2024 • • Butantã
Destinar recursos para ampliação e fortalecimento do Projeto Centro de Memória da EMEF Maria Alice Borges Ghion.
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26/04/2024 • • Lapa
Implantação do Pátio de Compostagem da Lapa na área da Vila Jaguara. O espaço deve ser referência para educação ambiental.
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23/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Implementação de um novo Ecoponto para comtemplar a falta de coleta seletiva na região da Vila Zatt e arredores.
Um novo ecoponto faria com que os munícipes fossem comtemplados e assim tentar sanar o descarte irregular, visando a sustentabilidade e o bem estar do meio ambiente.
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Reformar quadra esportiva localizada na rua Gaivotas do Céu
11/04/2024 • • Capela do Socorro
Reforma de quadra e colocar cobertura da mesma ao Iado da escola E.E.P.G Prof. Marlene Adua Fortuneto, na rua Gaivotas do Céu, onda os alunos usam no decorrer das aulas e a sociedade civil utiliza como lazer aos finais de semana, local do bairro Chácara do Sol.
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Revitalizar o terreno entre Av. Eng. Caetano Álvares e Rua Helena do Sacramento
08/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
Revitalização do terreno localizado entre as Av. Eng. Caetano Álvares e Rua Helena do Sacramento.
Número da Engenheiro: altura do 5555 (Ragazzo) e em frente da Helena do Sacramento no. 609.
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18/04/2024 • • M'Boi Mirim
Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.
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