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23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Acessibilidade e mobilidade para o equipamento público Clube Náutico Guarapiranga. Tem público grande PCD e não conseguimos atendê-los com dignidade. Valor: R$ 2.000.000,00.
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29/04/2024 • • Casa Verde
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
562
11/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - Proposta 01
509
11/04/2024 • • Itaim Paulista
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Itaim Paulista - Proposta 03
539
11/04/2024 • • Mooca
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Mooca - Proposta 03
538
11/04/2024 • • Mooca
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Mooca - Proposta 02
557
11/04/2024 • • Pinheiros
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Pinheiros - Proposta 01
607
11/04/2024 • • Vila Prudente
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Vila Prudente - Proposta 01
2457
29/04/2024 • • Perus
PARK LET
Criar um Park let na rua Dr. José Pacheco e Silva altura do 251.
Existe um. Jardim no local no barranco, os pais chegam cansados para retirar seus filhos na creche Salvador Zeveibil, podem descansar no Park let e no. Jardim.
Os moradores da residência altorizam a. Instalação.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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11/04/2024 • • Ipiranga
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Ipiranga - Proposta 01