Índice de propostas

Suporte às hortas comunitárias e feiras orgânicas do Itaim Paulista e Vila Curuça, como complemento à proposta de feiras orgânicas, e o desenvolvimento local.

Solicito mais verba para a construção de novos parquinhos e manutenção dos parquinhos existentes. Solicito também mais brinquedos acessíveis nas praças e nos parques.

Apoio financeiro aos grafiteiros, Hip Hop, Rima, ativistas sociais e culturais dos bairros periféricos. Apoio ao coletivo Style Best.

Implantação de serviço do tipo NAIPD - Núcleo de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência, através da Secretaria de Assistência Social.

Este é um serviço direcionado ao atendimento de pessoas com deficiência do território, sabemos que na região do Campo Limpo não temos nenhum núcleo implantado, contamos apenas com CCA's e CJ's que não tem estrutura (equipe e atividades adaptadas) para o atendimento daqueles que acabam não correspondendo às propostas atuais.

Importante destacar que neste mesmo território temos 2 Residências Inclusivas e sem a assistência desta tipologia de serviço, e pelos dados atuais, hoje temos mais de 10.000 pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade sem a assistência correta.

Esperamos a adequação desta política já!

Implantação do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional CRSAN integrado a um Banco de Alimentos, na subprefeitura do Campo Limpo, servindo a comunidade local e adjacências como equipamentos de SAN, desenvolvimento e assistência social, com quadro de RH que garanta a gerência do serviço por um profissional Nutricionista.

(Narcisio Rios - Conselho Mun. De Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo / Associação Paulista de Nutrição)

Instalar uma farmácia de alto custo em endereço proximk ao metrô Belém porque as farmácias da Maria Zélia,  Vila Prudente e Glicerio , além de serem muito distantes do público alvo do bairro e arredores, estão com pouca capacidade para atender a alta demanda dos munícipes 

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

11. Implementação da ciclofaixa na Rua do Grito (Rua Tabor)

Regularização fundiária das moradias consolidadas na região do Jardim Santa Terezinha e Pantanal, garantindo o direito definitivo de posse aos moradores. 

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.