Índice de propostas

Implantação do Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional CRSAN integrado a um Banco de Alimentos, na subprefeitura do Campo Limpo, servindo a comunidade local e adjacências como equipamentos de SAN, desenvolvimento e assistência social, com quadro de RH que garanta a gerência do serviço por um profissional Nutricionista.

(Narcisio Rios - Conselho Mun. De Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo / Associação Paulista de Nutrição)

Ciclopassarela Estação Jurubatuba / Veleiros

Hoje para acessar o principal eixo cicloviário os moradores precisam atravessar a ponte do socorro ou a ponte do Avon que não possuem segregação para bicicletas, o objetivo é uma ciclopassarela ligando o acesso a ciclovia da marginal já existente na estação Jurubatuba ao bairro de veleiros. 

Essa ciclopassarela já está prevista no projeto do PIU Arco Jurubatuba, contudo embora hoje a justiça tenha liberado a tramitação do projeto que foi apresentado em 2018 não vislumbro o inicio e conclusão do projeto em futuro próximo, dessa forma a implantação deve se dar através do orçamento cidadão. 

Implantação do SIAT Leopoldina conforme determinação da Secretaria de Projetos Especiais feita em 2022.

Criação de um CER na região de Paraisópolis/Vila Andrade pois toda a demanda de reabilitação de uma população de 160.000 pessoas precisa se deslocar até o bairro Jardim Marcelo no único CER da região. Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual encontram dificuldade de se locomover e por isso o CER tem que ser um equipamento mais próximo de suas casas. O transporte público não favorece quem tem essas deficiências.

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

Aumentar a capacidade de atendimento do PS Dr. Caetano Virgílio e melhorar sua estrutura pois se trata de referência em Emergência para a região da Rodovia Raposo Tavares. 

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

11. Orçamentos para cuidar das nascentes e minas de águas fluviais.

 Riscão e Instalação de um Centro de Referência ao Idoso no distrito da Vila Andrade -  setor 171, quadra 167 e  162, lote 001. 

A população da nossa região esta envelhecendo e será importante a ampliação da oferta de área de convívio de idosos com uma boa infraestrutura.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.