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29/04/2024 • • Lapa
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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2022
26/04/2024 • • Butantã
Eu resido no Butantã desde que nasci, sendo assim, há 17 anos. Sempre gostei do lugar onde moro, mas reconheço que precisamos de mais políticas públicas. Eu moro em uma ladeira, Rua Amadeu Pagnanelli, e próximo a ela, tem uma comunidade onde a mesma alaga quando chove, por causa do córrego que tem por perto. Muitas pessoas já perderam utensílios domésticos, animais de estimação e outros diversos pertences por causa dos alagamentos. Acredito que precisamos, com extrema urgência, que alguma atitude do governo seja tomada, para que as pessoas possam viver com mais tranquilidade e segurança. O nome da comunidade é Polop. grata desde já!
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221
08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área da Cultura - Pedimos constar verba no orçamento para implantar na Subprefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e também no Distrito da Ponte Rasa o FAB LAB LIVRE SP para que a nossa população idosa possa desenvolver a sua criatividade e gerar renda, bem como outras pessoas interessadas.
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1377
22/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
APOIO ASSISTÊNCIAL PCD
Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.
onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.
Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.
Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.
Amancio 1199590.3753.
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1335
22/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Para Secretaria Municipal da Saude CEO (Centro Especialidade Odontológico ) para territorio Vila Prudente/Distrito Sao Lucas. Demanda antiga.
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1730
24/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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2073
26/04/2024 • • M'Boi Mirim
Compra de uma máquina de ressonância magnética para o hospital M'Boi Mirim ou para um hospital ou UPA que tenha condições de receber. O hospital M'Boi já possui essa condição.
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2256
28/04/2024 • • Cidade Ademar
Endereço: Estrada da Encosta, nº 30. Viabilização e implantação de sistema de captação de águas pluviais (bocas de lobo) na região. Referência de moradores prejudicados: Marcos Antônio Nascimento.
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1780
24/04/2024 • • Vila Mariana
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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