Índice de propostas

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento para melhorar a Coleta e Tratamento de Esgoto para 100% (Cem por cento) da nossa população, em razão da concentração populacional no município de São Paulo gerar enormes quantidades de resíduos, efluentes domésticos e industriais, que ainda hoje são lançados nos cursos d'água sem nenhum tratamento e tem comprometido a qualidade das águas para qualquer finalidade, em especial, o abastecimento público.

Implantação de iluminação e arquibancada no CDC Itaquera, Rua Guilherme Valencia, S/Nº.

2. Cursos profissionalizantes para as mulheres acolhidas, através dos quais elas possam ser capacitadas para o mercado de trabalho, tornando-as independentes. 

Acolhidas refere-se à implementação do projeto "Vila Reencontro pra Elas".

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

Mais horas na escola e mais esporte como atividade escolar.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Zeladoria - Volta da Operação Cata Bagulho

Solicito mais verba para a construção de novos parquinhos e manutenção dos parquinhos existentes. Solicito também mais brinquedos acessíveis nas praças e nos parques.

 Reflorestamento das margens dos córregos Água Podre (Ypuera) e Jacarézinho-Obras em torno desses dois córregos destruiram trechos de suas matas ciliares- As raizes das árvores fazem a contenção da terra ao redor do córrego e  filtram a água que é drenada para o córrego durante as chuvas evitando enchentes- As árvores sequestram o carbono, produzem óxigênio e vapor de água, melhorando a qualidade do ar e contribuindo para o resfriamento da região, produzem sombras- e são habitat de diversos animais que nelas vivem e se alimentam e bebem a água do rio- A vegetação ao longo do rio são as  matas cilares das Áreas de Proteção Permanete , APP, como são chamadas as margens dos rios, riachos e nascentes, são protegidas por  Lei Ferderal  LF-12.652/12 art3º II e Municipal LM 16.050/12 art 269. As APP's contribuem para o corredor ecológico entre parques

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.