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29/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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1539
23/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Criar um grupo de apoio para aconselhamento e resolução de conflitos.
Em algumas ocorrências policiais é melhor que seja resolvido intermediado por uma autoridade religiosa, esse grupo de apoio será composto por várias autoridades religiosa de etnias diferentes.
Esse equipamento ou projeto tem um potencial pra ajudar as mulheres para acabarmos com o feminicidio.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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28/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
DESCOMPLICA ANÁLIA FRANCO
ATENDIMENTO DO DESCOMPLICA SP Indicação das áreas entre as ruas Felisbela Gonçalves x Rua Eleonora Cintra (S054 Q255 L0037) ou área municipal na Av. Regente feijó de frente ao Shopping Anália Franco , local de fácil acesso com infraestrutura adequada para atender os munícipes desta Subprefeitura , também conta com muitas linhas de ônibus , inclusive a futura estação do metrô Anália Franco.
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Realizar mutirão para reforma de tampas de ferro
12/04/2024 • • Itaim Paulista
MULTIRÃO PARA REFORMA DE TAMPAS DE FERRO DE ÁGUA PLUVIAL NO MEIO DAS RUAS Sugestão para multirão de levantamento de ruas que necessita de reforma de tampas de ferros de água pluvial nos meio das ruas, pois em diversas ruas consta tampas fora do nivel do asfalto, tampas quebradas, causando diversos prejuízos para carros, motos, ônibus e pedestres que acidentam-se ao atravessar vias.
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07/04/2024 • • Casa Verde
Criar uma base de segurança na praça 02 de Dezembro conheçida como praça zero, localizado na Rua Salvador Ligabue com a Rua Paulo Vidigal Vicente de Azevedo.
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Canalizar córrego na rua Coronel João Cabanas
11/04/2024 • • Capela do Socorro
Canalização do córrego, trecho na divisa do Colibri altura do número 178, na rua Coronel João Cabanas.
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Implantar UBS no Jd.Nove de Julho
24/04/2024 • • São Mateus
Construção de uma unidade básica de saúde no Jd. Nove de Julho no terreno da Escola Lourenço Zanelatti 1351.
O terreno já foi vistoriado e apresentado pela engenharia da Coordenadoria Leste, conforme processo SEI 6018.2023/0117046-4.
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