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29/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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23/04/2024 • • Parelheiros
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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Construir Ecoponto no distrito Iguatemi
29/04/2024 • • São Mateus
Construção de um ecoponto no distrito Iguatemi (já tivemos um aprovado em outro Orçamento Cidadão, porém não foi executado).
Temos uma área entre o Jardim da Conquista e Jardim Iguatemi com inúmeros locais de descarte irregular de resíduos sólidos, às vezes tomando metade da via, causando mau cheiro, transtorno para pedestres. Próximo à Nova UBS Conquista II, que será inaugurada em breve.
É caso de urgência.
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05/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
Quero mudança na Lei que proíbe poda e tratamento de árvores frutíferas no espaço de terreno da prefeitura que está com muro por segurança.
Temos um terreno da prefeitura que existe a 50 anos com muitas árvores frutíferas. Há 7 anos estamos com uma horta comunitária neste terreno produzindo alimentos sem agrotóxicos para o consumo da comunidade. Precisamos urgente da poda das árvores frutíferas pois algumas já estão em risco de caírem e acidentes acontecerem. Temos um projeto de orientação alimentar e conscientização do que é o meio ambiente, com crianças das escolas do entorno.
Estamos localizados na R. Santana de Araçuaí, s/nº no Jd. Guarani - distrito de Brasilândia - fica nos fundos da UBS Jardim Guarani.
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22/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
*CONSTRUÇÃO CRECHE MUNICIPAL, NA ÁREA LIVRE LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ANASTÁCIO E RUA WILLIS ROBERTO BANKS, NO PARQUE MARIA DOMITILA.
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09/04/2024 • • Vila Maria/Vila Guilherme
2) CDI - Centro Dia para Idosos Vila Maria / Vila Guilherme
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