Índice de propostas

1. Construção de uma URSI (Unidade de Referência da Saúde do Idoso) no terreno público da Prefeitura, localizado na Rua Alexandre Galera ao lado do nr-230.O terreno tem 300 metros aproximadamente e contempla a contrução vertical do referido equipamento de saúde com 2 pavimentos.

Realização de ação social para o meio ambiente. Verba para compra de mudas para plantio nas áreas do território com menor densidade verde, envolvendo a comunidade na ação.

Revitalização da ÁREA MUNICIPAL ENTRE RUA PESCARA X AV FULFARO

Venho através deste fazer uma proposta: contenção do morro que fica localizada na rua Cachoeira Duas Araras e Cachoeira Sete Quedas (Barro Branco II). Há 10 anos, os munícipes vem lutando por melhoria neste local. 

Com as chuvas de 2023, vem se agravando, então estamos pedindo que seja realizado essa contenção do morro, não temos mais calçadas. Os moradores estão em risco.

Criação de um CEU no centro da cidade.

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Construção de um :CAISM - Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental na região de São Miguel Paulista, que venha suprir a demanda reprimida da Rede de Atenção Psicossocial do nosso território, visto a desativação das Alas Psiquiatricas de Enfermaria do Hospital Tide Setubal e do Hospital Alípio Correa Netto - Ermelino Matarazzo.

REFORMA E LIMPEZA SISTEMA DE DRENAGEM DOS PISCINÔES  NA ÁREA PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA,  BACIA ARICANDUVA.

Construção de UBS - Lidiane, no bairro do Limão (alça de acesso da ponte Julio Mesquita onde se localiza o canteiro de obra do Lidiane II).

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.