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29/04/2024 • • M'Boi Mirim
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Recuperação da Mata Ciliar nas margens do Córrego do Guaraú
13/03/2025 • • Casa Verde
Recuperação da Mata Ciliar nas margens do Córrego do Guaraú, na altura do piscinão do Guaraú e a transformação da área do piscinão em parque público alagável, criando uma área de fruição, lazer e esportes para a população da região.
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2556
29/04/2024 • • Guaianases
Implantar faixa azul na avenida José Pinheiro Borges, uma avenida que circula muitas motos trazendo mais proteção para os motoqueiros
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Implantar uma UPA no bairro da Casa Verde
11/04/2024 • • Casa Verde
Implantação de uma UPA no bairro da Casa Verde.
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2414
28/04/2024 • • São Miguel
Construção de um :CAISM - Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental na região de São Miguel Paulista, que venha suprir a demanda reprimida da Rede de Atenção Psicossocial do nosso território, visto a desativação das Alas Psiquiatricas de Enfermaria do Hospital Tide Setubal e do Hospital Alípio Correa Netto - Ermelino Matarazzo.
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2635
29/04/2024 • • Vila Prudente
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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2406
28/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Implantar serviços de atendimento para a população idosa em situação de rua
04/04/2024 • • Sé
Serviços de atendimento específico para a população idosa
Serviços de atendimento específico para a população idosa em situação de rua na região central. Assim ocmo crianças não podem ficar nas ruas, a pessoa idosa também não. Isso não é digno.
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17/04/2024 • • São Miguel
Implantação de rua de lazer mais assistida e com mais estrutura para esporte, cultura, com equipamentos e UTIs móveis. Propostas a todas as vilas assim como a atual de lazer no Parque Cruzeiro do Sul.
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