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29/04/2024 • • M'Boi Mirim
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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09/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
Criação de um centro unificado de esportes, integrando tanto o esporte masculino quanto o feminino, o futebol, natação, academia, atletismo, salto com vara, mai tai, judô, capoeira, boxe, danças artísticas, skate, tudo dentro de um mesmo espaço. Trazendo desde a criança até o adulto.
Local: Muro no Jardim Hebrom.
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Construir muro de contenção na Rua do Crepis - Vila Bela
02/04/2024 • • Vila Prudente
Muro de contenção na Rua do Crepis - Vila Bela devido a delizamentos de encostas com risco de desmoronar sobre residências e prejudicando entrada e saida dos moradores desta rua.
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Instalar infraestrutura contra alagamentos na Rua Visconde de Parnaíba
12/04/2024 • • Mooca
Proposta de obras de infraestrutura contra alagamentos Rua Visconde de Parnaíba, 1400 ao 1800, entorno museu imigração, faculdade,templos religiosos,condomínios.
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26/04/2024 • • Butantã
Viemos por meio desta plataforma em busca de desenvolver uma proposta para melhorar a mobilidade urbana no bairro do Butantã. Percebemos ultimamente que houve uma baixa frota de ônibus rodando pelo bairro. Dito isso, é necessário que haja uma maior rotação de ônibus para poder ajudar todos nós a ter um dia mais tranquilo.
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16/04/2024 • • Vila Prudente
2. Colocação de gradil, aproximadamente 300m, para separar o Parque Ecológico Lydia Natalizio Diogo do cluba da comunidade.
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17/04/2024 • • São Miguel
Construção da UBS (prédio de alvenaria com 3 andares) para o maior aproveitamento do terreno, em substituição ao atual, que é "container", em funcionamento há 17 anos.
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Construir 2 novos Ecopontos nos Distritos de Guaianases e Lajeado
11/04/2024 • • Guaianases
Construção de 2 novos Ecopontos nos Distritos de Guaianases e Lajeado.
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24/04/2024 • • Perus
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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22/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Para Secretaria Municipal da Saude CEO (Centro Especialidade Odontológico ) para territorio Vila Prudente/Distrito Sao Lucas. Demanda antiga.
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