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2614

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  M'Boi Mirim

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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348

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Jaçanã/Tremembé

Criação de um centro unificado de esportes, integrando tanto o esporte masculino quanto o feminino, o futebol, natação, academia, atletismo, salto com vara, mai tai, judô, capoeira, boxe, danças artísticas, skate, tudo dentro de um mesmo espaço. Trazendo desde a criança até o adulto.

Local: Muro no Jardim Hebrom.

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Construir muro de contenção na Rua do Crepis - Vila Bela

02/04/2024  •  Fernando Manso  •  Vila Prudente

Muro de contenção na Rua do Crepis - Vila Bela devido a delizamentos de encostas com risco de desmoronar sobre residências e prejudicando entrada e saida dos moradores desta rua. 

R$ 1.600.000,00

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Instalar infraestrutura contra alagamentos na Rua Visconde de Parnaíba

12/04/2024  •  Antonia Ferreira de Freitas  •  Mooca

Proposta de obras de infraestrutura  contra alagamentos Rua Visconde  de Parnaíba, 1400 ao 1800, entorno  museu imigração, faculdade,templos religiosos,condomínios. 

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2031

26/04/2024  •  ViníciusAquintino  •  Butantã

Viemos por meio desta plataforma em busca de desenvolver uma proposta para melhorar a mobilidade urbana no bairro do Butantã. Percebemos ultimamente que houve uma baixa frota de ônibus rodando pelo bairro. Dito isso, é necessário que haja uma maior rotação de ônibus para poder ajudar todos nós a ter um dia mais tranquilo.

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849

16/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Vila Prudente

2. Colocação de gradil, aproximadamente 300m, para separar o Parque Ecológico Lydia Natalizio Diogo do cluba da comunidade.

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941

17/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Miguel

Construção da UBS (prédio de alvenaria com 3 andares) para o maior aproveitamento do terreno, em substituição ao atual, que é "container", em funcionamento há 17 anos.

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Construir 2 novos Ecopontos nos Distritos de Guaianases e Lajeado

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Guaianases

Construção de 2 novos Ecopontos nos Distritos de Guaianases e Lajeado.

R$ 6.000.000,00

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1716

24/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Perus

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

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1335

22/04/2024  •  Adriana Ramos Costa Mateus  •  Aricanduva/Formosa/Carrão

Para Secretaria  Municipal da Saude CEO (Centro Especialidade Odontológico ) para territorio Vila Prudente/Distrito Sao Lucas. Demanda antiga.

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