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29/04/2024 • • São Mateus
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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29/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
CORREDOR VERDE
Criar corredor verde ligando as praças e parques.
Esse corredor verde é útil em todos os sentidos,
Com as águas, meio ambiente, atmosfera etc.
Umidade atmosférica, amenizava térmica, atenuação da poluição atmosférica, jardins de chuva contínuo, é as passarelas de biodiversidade.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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16/04/2024 • • Vila Prudente
3. Implantação de Smartcam no entorno das unidades de saúde da região.
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Interligar estrada Taquaral com a estrada ligação
23/04/2024 • • Parelheiros
Construção de estrada, com revitalização, estrada Taquaral com a estrada ligação,(CEP 04890-080), com asfalto ecologicamente correto.
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04/04/2024 • • Sé
Hospital Municipal de Referência.
Não há hospital de referência no centro. Considerando o aumento e envelhecimento da população, necessitamos atendimento de urgência e emergência 24 horas, com internacões e cirurgias.
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18/04/2024 • • M'Boi Mirim
Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.
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22/04/2024 • • Itaim Paulista
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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Revitalizar Praça Dona Amália G. Solitari
05/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
1) Revitalização da Praça Dona Amália G. Solitari. Poda de árvores, iluminação e retirada da réplica da igreja, onde se encontra morando usuários de droga.
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