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29/04/2024 • • Itaim Paulista
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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24/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
CATA BAGULHO MÓVEL DIÁRIO.
Criar um cata bagulho móvel para passar todos os dias nos pontos viciados
A população não tem onde descartar seus móveis velhos seus restos de construção porque os locais de descartar existentes são longes e tem restrições de quantidade de descartes por pessoas.
junto com esse caminhão fazer uma mobilização para conscientizar os munícipes para esses descartes....
Joaniro Amancio 99590.3753)
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19/04/2024 • • Itaim Paulista
Investimento e incentivo para o jovem com aproveitamento total nas escolas (capacitação juntamente à escola regular)
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2426
29/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
DESCARTE DE REMÉDIOS E EMBALAGENS
Ter espaço nas unidades de Saúde e Educacionais para o descarte correto de remédios vencidos e embalagens para destinação à reciclagem.
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24/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO/REPAROS/INSTALAÇÃO DE PLACAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS .
Incluindo o número do início e final de Quadra Fiscal . Instalar placas de nomes de vias com o nome inicial da via a ser colocada no poste do semáforo identificando a via transversal ( ampliando o serviço que já é feito hoje ) .
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2359
28/04/2024 • • Perus
RONDA ESCOLAR
Colocar alguma autoridade (ronda escolar, GCM ou terceirizada) para organizar a saída e entrada das crianças dos EMEI, EMEF, CRECHES, CEI, CCA, CJ etc, os motoristas que não são de perua escolar nos horários de saída das crianças querem tumultuar querem que as peruas escolar sejam rápidas, e nesse caso não é bom para o embarque e desembarque das crianças.
Estamos presenciando várias demandas em vários locais, (alguns casos indo a obto) pela pressão que alguns profissionais sofrem nesses momentos.
As crianças são o futuro de nosso País.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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19/04/2024 • • Guaianases
6 - Recursos para o CADES desenvolver os trabalhos e os cursos de implementação das 17 ODS - Agenda 2030.
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20/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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