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29/04/2024 • • Parelheiros
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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20/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO
( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)
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23/04/2024 • • Casa Verde
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Criar um grupo de apoio para aconselhamento e resolução de conflitos.
Em algumas ocorrências policiais é melhor que seja resolvido intermediado por uma autoridade religiosa, esse grupo de apoio será composto por várias autoridades religiosa de etnias diferentes.
Esse equipamento ou projeto tem um potencial pra ajudar as mulheres para acabarmos com o feminicidio.
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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1826
24/04/2024 • • São Mateus
Revitalização da Praça Cataguarina.
Iluminação/equipamentos e reforma da praça.
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2062
26/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Implantação de calçada na Av. Cantídio Sampaio, no trecho de um antigo clube (desativado). O trecho se inicia na esquina com a Av. Dr. José Maniero e termina na altura do n. 6777.
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12/04/2024 • • Butantã
Destinar ecursos financeiros para implementar programas de SAN com o acesso à alimentação e nutrição adequada do trabalhador formal e informal, com ação preventiva à saúde, em especial os feirantes, trabalhadores nas ruas, Pop Rua e de aplicativos dentre outros
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Reformar e revitalizar a Praça do Esmeralda
15/04/2024 • • Butantã
Projeto
PRAÇA DO ESMERALDA
Localização:
na esquina da R. Cel. Paulo Soares Moura e R. Rafik El Takach, beirando o córrego da Água Podre
Propostas
- Instalação de bancos e mesas em circulo, e de um pequeno palco
- Troca dos brinquedos infantis por novos, em maior quantidade e melhor qualidade
- Reforma dos equipamentos para 3ª idade danificados
- Instalação de bebedouro (para humano e para cachorro)
- Sinalização da horta, composteira
VEJA O ANEXO PARA + INFORMAÇÕES
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18/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
INCINCLUIR NO PRÓXIMO PROGRAMA, A CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO VERMELHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PIRITUBA-JARAGUÁ.
* J
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2008
26/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Ampliação da UBS Vila Formosa 1, no terreno da EMEF Presidente Kennedy.
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