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2631

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  • 

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

R$ 1,00

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1 apoio
Viável

Pavimentar Rua da Torre (Parque Florestal)

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Parelheiros

Pavimentação Rua da Torre (PARQUE FLORESTAL).

R$ 800.000,00

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202

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ermelino Matarazzo

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento necessários, para Limpar e Despoluir em toda sua extensão o nosso RIO TIETE e seus AFLUENTES, tornando-os vivos, limpos e saudáveis, de forma a garantir o bem estar da nossa população e também do Estado. Vale destacar que o nosso Rio Tiete corta também o Distrito de Ermelino Matarazzo

R$ 1,00

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3 apoios

2243

28/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Vila Mariana

FAIXA DE PESDETRE - GUIA REBAIXADA - PCD

As nossas faixas de pedestres quando tem não tem guia rebaixada, é as guias quase nunca tem, é quando tem estão fora da faixa de pedestres. 

Que as prefeituras possam adequar faixas de pedestres com guias rebaixadaa. 

Precisamos dar condições as pessoas com deficiência de se locomover sem riscos. Inclusão já.

Joaniro Amancio 

Celular 11995903753 

R$ 1,00

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Inviável

Instalar bebedouros públicos e outras estratégias de acesso à água

04/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  • 

bebedouros públicos e outras estratégias de acesso à água para as populações em situação de vulnerabilidade

2) Implementar equipamentos para garantia de segurança hídrica, retomando os bebedouros públicos e outras estratégias de acesso à água para as populações em situação de vulnerabilidade, em especial população em situação de rua.

R$ 0,00

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Viável

Instalar ecopontos na Rua Domingos de Martins Pacheco, Jardim Nélia

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Itaim Paulista

Instalação de Ecopontos: Rua Domingos de Martins Pacheco - Jardim Nélia - São Paulo - SP. CEP: 08142-120.

R$ 3.200.000,00

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2115

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Lapa

Implantação das obras de drenagem da Bacia da Vila Leopoldina, conforme caderno de drenagem da Lapa.

R$ 1,00

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9 apoios

1209

19/04/2024  •  Nelson Batista de Deus  •  Ermelino Matarazzo

PROPOSTA:

Nova UBS JARDIM PENHA, localizada na Avenida São Miguel, 3721, São Paulo – SP, pedimos a mudança da UBS para um local mais adequado a ser definido pela Prefeitura devido as inúmeras limitações de uso do local da sede aual

R$ 1,00

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4 apoios

1857

24/04/2024  •  Viviane F Simões  •  Campo Limpo

Contratação de serviço de Hemodiálise na região da Vila Andrade/Paraisópolis, de forma que reduza a espera dos doentes renais que muitas vezes são casos mais graves que não podem esperar pela demora dos trâmites burocráticos que são necessários na gestão pública. 

R$ 1,00

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15 apoios

1824

24/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Mateus

Finalizar projeto de ocupação no Bairro do Tanque, que fica no final da Av. Arquiteto Vilanova Artigas.

R$ 1,00

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