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2621
29/04/2024 • • Pinheiros
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Implantar UPA em União de Vila Nova
28/04/2024 • • São Miguel
Implantação de um UPA em União de Vila Nova. Por conta do excesso no número de atendimento.
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1833
24/04/2024 • • São Mateus
UPA São Mateus: terreno já existente, repasse de verba federal.
Território sem hospital municipal de referência, apenas um serviço de UE 24H, 5 AMAS serviços 12h utilizados como serviços de UE, sem leito de observação e sem interface à atenção terciária.
Endereço: Forte do Leme x Rua Forte da Ribeira - Jd. São Lourenço
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1895
24/04/2024 • • Vila Mariana
APOIO ASSISTÊNCIAL PCD
Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.
onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.
Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.
Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.
Joaniro Amancio 1199590.3753.
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1840
24/04/2024 • • São Mateus
Construção de um Conselho Tutelar no distrito Iguatemi. Temos áreas públicas disponíveis próximo à estação Jacu Pêssego. Nosso distrito é o mais carente dos três, tendo um dos menores IDHs da cidade.
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2515
29/04/2024 • • São Mateus
Construção de posto de saúde no qual já temos a área reservada de 1.500 m² localizada na Rua Vanessa, esquina com a Rua Serra do Oratório.
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Implantar UPA Pinheiros
22/04/2024 • • Pinheiros
Pinheiros necessita de uma UPA. Somos 1.000.000 (hum milhão)
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204
08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área do meio ambiente - Pedimos colocar verba no orçamento para implantar no Subdistrito da Ponte Rasa o PARQUE LINEAR DA PONTE RASA, dendo que a essa região não tem nenhum parque para a nossa população.
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1766
24/04/2024 • • Capela do Socorro
CATA BAGULHO MÓVEL DIÁRIO.
Criar um cata bagulho móvel para passar todos os dias nos pontos viciados
A população não tem onde descartar seus móveis velhos seus restos de construção porque os locais de descartar existentes são longes e tem restrições de quantidade de descartes por pessoas.
junto com esse caminhão fazer uma mobilização para conscientizar os munícipes para esses descartes....
Joaniro Amancio 99590.3753)
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