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29/04/2024 • • São Mateus
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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05/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
Quero mudança na Lei que proíbe poda e tratamento de árvores frutíferas no espaço de terreno da prefeitura que está com muro por segurança.
Temos um terreno da prefeitura que existe a 50 anos com muitas árvores frutíferas. Há 7 anos estamos com uma horta comunitária neste terreno produzindo alimentos sem agrotóxicos para o consumo da comunidade. Precisamos urgente da poda das árvores frutíferas pois algumas já estão em risco de caírem e acidentes acontecerem. Temos um projeto de orientação alimentar e conscientização do que é o meio ambiente, com crianças das escolas do entorno.
Estamos localizados na R. Santana de Araçuaí, s/nº no Jd. Guarani - distrito de Brasilândia - fica nos fundos da UBS Jardim Guarani.
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09/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área da Educação - Pedimos constar verba no orçamento para informar a nossa população jovem que nós somos um país rico em recursos naturais e miserável economicamente para a maioria da nossa população, daí a necessidade de incluír também na grade curricular do ensino fundamental, médio e superior conteúdos sobre a educação financeira, de forma a familiarizar os nossos jovens com os conceitos básicos, necessários e essenciais que irão moldar a nossa vida e o seu futuro e de como tomar decisões de investimentos de forma sólida e dinâmica que irá completar a sua aposentadoria no futuro - ENEF - Estratégia Nacional de Educação Financeira
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24/04/2024 • • Butantã
Implantação de um centro de convivência na área da SVMA, localizada na Rua Jean Gonzales, o que proverá integração da população do entorno para diálogos e reuniões diversas para o desenvolvimento local.
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26/04/2024 • • Butantã
Criar mais linhas de ônibus que circulem pela USP, ou aumentar a frota dos ônibus 701U-10 e 702U-10, que não estão atendendo a demanda necessária.
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Reforma de escadão com corrimão para idosos
14/03/2025 • • M'Boi Mirim
REFORMA DE ESCADÃO COM CORRIMÃO PARA IDOSOS na Rua Benjamim Vill, número 135 – Jardim São Luiz - CEP 05846-170, referência: viela paralelo avenida fim de semana número 440
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Criar pelo menos uma feira livre com alimentos orgânicos na subprefeitura
25/04/2024 • • Guaianases
FEIRA LIVRE ORGÂNICA
Criar e manter pelo menos 1 feira livre com alimentos orgânicas ou de base agroecológica na subprefeitura, bem como disponibilizar 30% de permissões para os feirantes que comercializam alimentos da agricultura familiar e orgânica ou em transição para o orgânico; Ampliar o Programa de Combate ao desperdício incluindo pelo menos 20% das feiras da subprefeitura no programa por ano, alcançando 80% das feiras em 2024;
Joaniro Amancio Pereira
Celular 11995903753
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Plantio de grama ou jato de concreto embaixo do Elevado/Viaduto
13/03/2025 • • Vila Prudente
<!--td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Plantio de grama ou jato de concreto embaixo do Elevado/Viaduto para evitar que as terras não invadam as quadras e pista de caminhada.
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23/04/2024 • • Jabaquara
ISENÇÃO DE ISS PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC
Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.
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