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2625

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Santo Amaro

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

R$ 1,00

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1714

24/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Penha

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

R$ 1,00

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1270

20/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Freguesia/Brasilândia

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

R$ 1,00

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2215

28/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Cidade Ademar

FAIXA DE PESDETRE - GUIA REBAIXADA - PCD

As nossas faixas de pedestres quando tem não tem guia rebaixada, é as guias quase nunca tem, é quando tem estão fora da faixa de pedestres. 

Que as prefeituras possam adequar faixas de pedestres com guias rebaixadaa. 

Precisamos dar condições as pessoas com deficiência de se locomover sem riscos. Inclusão já.

Joaniro Amancio 

Celular 11995903753 

R$ 1,00

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Viável

Equipar UBS Vila Arriete com centro odontológico e saúde da família

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Santo Amaro

Complementação da UBS Vila Arriete para comportar o centro especializado odontológico e saúde da família.

R$ 2.600.000,00

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118

05/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Freguesia/Brasilândia

3) Instalação de Vans ambulatoriais com veterinários e equipamentos para atender animais domésticos.

R$ 1,00

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48

04/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  • 

Hospital Municipal de Referência.

Não há hospital de referência no centro. Considerando o aumento e envelhecimento da população, necessitamos atendimento de urgência e emergência 24 horas, com internacões e cirurgias.

R$ 1,00

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390

10/04/2024  •  Bruno Salerno Rocha  • 

Implantação de Jardins de Chuva

Com o intuito de aumentar o conforto térmico da região e minimizar as enchentes que acontecem na Baixada do Glicério, proponho a criação de um jardim de chuva no canteiro central da Rua Conselheiro Furtado, no trecho entre a Rua Dr. Lund e a Rua dos Estudantes.

R$ 1,00

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66

04/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  • 

Subvenção mensal ao Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo

Subvenção mensal ao Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, por seus 130 anos de intervenção em prol da Educação e Cultura da Cidade de São Paulo e por sua localização na Rua Benjamim Constatnt 158, Sé, bem como por sua atuação na área da presevação do patrimônio histórico da Capital, e ainda no atendimento a todos os cidadãos e alunos da rede municipal de ensino. Essas demandas devem ser atendidas por possuir Declaração e Certificado de Utilidade Pública Municipal e como importante equipamento cultural para a desejada revitalização do Centro Histórico da Cidade de São Paulo.

R$ 1,00

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923

17/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Miguel

Implantação do centro de referência de Segurança Nutricional/ Alimentar já previsto no Plano Diretor da Zona Leste.

R$ 1,00

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