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217

08/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Ermelino Matarazzo

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

R$ 1,00

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4 apoios

844

16/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Mooca

Rua dr. Almeida Lima, ao lado do condomínio Bresser I e portão de entrada da CPTM, no espaço após a entrada da CPTM, no local onde tem o portão , fazer um boulevard com palco no final da rua (fica próximo ao SENAI)

R$ 1,00

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2 apoios

1650

24/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Jaçanã/Tremembé

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO REPAROS INSTALAÇÃO DE PLACAS

PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS .

Incluindo o número do início e final de Quadra Fiscal  . Instalar placas de nomes de vias com o nome inicial da via a ser colocada no poste do semáforo identificando a via transversal ( ampliando o serviço que já é feito hoje ) .

R$ 1,00

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2101

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Lapa

Contratação de equipes para viabilizar descentralização para elaboração do CadÚnico

 cadastramento ou recadastramento interno às comunidades.

R$ 1,00

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1599

24/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Butantã

RONDA ESCOLAR 

Colocar alguma autoridade (ronda escolar, GCM ou terceirizada) para organizar a saída e entrada das crianças dos EMEI, EMEF, CRECHES, CEI, CCA, CJ etc, os motoristas que não são de perua escolar nos horários de saída das crianças querem tumultuar querem que as peruas escolar sejam rápidas, e nesse caso não é bom para o embarque e desembarque das crianças.

Estamos presenciando várias demandas em vários locais, (alguns casos indo a obto) pela pressão que alguns profissionais sofrem nesses momentos.

As crianças são o futuro de nosso País. 

Joaniro Amancio Pereira 

Celular 11995903753 

R$ 1,00

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236

08/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Santana/Tucuruvi

Placa de "Proibido Estacionar" na praça Dr. Levem Vampré com a Henrique Meyer, entorno da praça na subida do ônibus.

R$ 1,00

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Inviável

Pavimentar rua 2 CEP 04877-110 (rua da escola Joaquim)

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Parelheiros

Pavimentação da rua 2 cep 04877-110 ( rua da escola Joaquim).

R$ 0,00

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Inviável

Criar cooperativa de carroceiros, para coleta de itens e remuneração

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Lapa

Criação de uma cooperativa de carroceiros, onde eles poderiam levar os itens que coletam e sejam remunerados por isso.

R$ 0,00

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2595

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Capela do Socorro

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

R$ 1,00

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1 apoio

2049

26/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Aricanduva/Formosa/Carrão

Na área do transporte da Av. da Barreira Grande precisa de uma condução que chegue até a Avenidade Aricanduva passando pela Avenida Aguiar da Beira. Porque não tem fácil acesso até a Avenida Aricanduva. Na Avenida dos Nacionalistas não tem ônibus que chegue até o Shopping Aricanduva. Mais linhas de ônibus na Avenidade Aguiar da Beira até o Shopping Aricanduva.

R$ 1,00

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