Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

Casa de Cultura Pirituba.

Construção e implantação de um CAPS Infanto Juvenil para o distrito de Vila Andrade, pois o CAPS IJ do Campo Limpo não comporta todos os pacientes do território. A equipe do Campo Limpo está atendendo Capão Redondo, Vila Andrade e Campo Limpo.  Todos que usam a RAPS sabem que a demanda está muito alta e que não há como atender pacientes que moram muito longe porque pegar transporte com pacientes em sofrimento mental ou em crise é muito difícil. 

Meios para os jovens terem momentos de descontração e liberdade de expressão. 

4) Podas: Mais serviços de podas de árvores em praças e calçadas nas vias públicas.

Implantação do CEO  centro de especialidades odontologicas  em predio exclusivo no Jardim Helena 

Reforma e revitalização do CDC Estrela, Jardim Vila Formosa.   

Instalação de Lombofaixas próximo a instituições de ensino e pontos com alto fluxo de travessia de pedestre

Voltar com as aulas no período noturno para dar oportunidade para trabalhadores e moradores da região. Escolha de uma escola no bairro Casa Verde e Limão. Ensino básico.