Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

BANDEIRANTES PEDE SOCORRO

• Descrição da proposta:  O Hospital Municipal Dr. Caetano Virgílio Neto (PS Bandeirantes) encontra-se em situação precária. O hospital precisa desde a instalação de mais assentos para quem está esperando, até cadeiras de rodas para os pacientes em estado mais grave. É fundamental diminuir o intervalo de atendimento para o paciente não esperar tanto, aumentar a quantidade de médicos e enfermeiros, melhor atendimento na recepção, pintar as paredes que estão descascando, ter leito para os pacientes não ficarem em camas nos corredores.
• Objetivo da proposta:  Melhorar a infraestrutura básica do hospital e a qualidade do atendimento aos pacientes

Implantação de uma ILPI grau III para o atendimento à população idosa frágil e vulnerável sem vínculos familiares no Distrito da Vila Jacuí.

*CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CINTRA, NO TRECHO ENTRE A RUA MANOEL MARTINS DA ROCHA E 400 METROS A MONTANTE, COM UMA EXTENSÃO DE 450 METROS, NA CHÁCARA ALVES MAGALHÃES.

Do Jardim São Norberto até a Varginha: são 6km neste percurso não tem um orgão público, dificultando o acesso da sociedade. Solicita-se uma UBS com saneamento básico, não tem iluminação pública; e habitação regularizada.

Proposta 1: Regularização fundiária, saneamento báico.

Recapeamento nas vielas da travessa com a R. Estevão Ribeiro Garcia, Jardim Virginia/Viela Beira Rio, Viela Arara Azul/Viela Tico, Tico Rei/Viela Canário Belga e Viela João de Barros.

2. Garantir verba para profissionais de especialidades para atender alunos com TEA/PCD nas escolas.

Reforma de escadões e corrimãos. Jd. Souza.

Construção de calçada / passeio na Av. Chica Luíza e Estrada do Corredor, no trecho pertencente ao território da Subprefeitura Pirituba Jaraguá. Há uma parte do trecho, no sentido bairro/centro, que necessita de muro de cotenção, para que a calçada seja construída.

Implantação de informações num sistema conforme previsto no PDE (Plano Diretor Estratégico).