Índice de propostas

*LIMPEZA DO AFLUENTE DO RIBEIRÃO VERMELHO, NA VILA BOAÇAVA

TROCA DE ALAMBRADO E DO GRAMADO SINTETICO DO CDC 29 DE JUNHO.

Obras de melhorias do córrego Bananal, na extensão Jd. Princesa, Jd. Vista e Damasceno, visando/objetivando as enchentes.

AMPLIAÇÃO DA UBS VILA GUARANI Construção de sala multiuso e sala para os Agentes Comunitários de Saúde. A unidade de saúde conta com 7 equipes de Estratégia Saúde na Família (ESF) mas não dispõe de um espaço apropriado para a quantidade de agentes. A unidade funciona em área pública que dispõe de terreno para ampliação predial.

Criar uma base de segurança na praça 02 de Dezembro conheçida como praça zero, localizado na Rua Salvador Ligabue com a Rua Paulo Vidigal Vicente de Azevedo.

GINASIO ESPORTIVO 

Precisamos do ginásio para trazer aos distritos uma estrutura adequada para o lazer da comunidade e à prática de esportes, cuja importância vai além dos benefícios na saúde física e mental, funcionando como ferramenta de transformação, trabalhando valores como a socialização e inclusão social da comunidade através do esporte.

A edificação dará apoio ao trabalho da Assistência Social e à pratica esportiva da rede municipal de ensino, proporcionando a integração comunidade/escola, buscando o desenvolvimento humano e social. Visa ainda receber competições esportivas, trazendo trabalho e renda para os distritos. 

Centro de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Santo Amaro (Praça Adelino Ozores). Justificativa: não tem em Santo Amaro.

Tecnologia - Centro de formação de jovens e adultos para produção audiovisual.

Que seja implementado no orçamento anual do município uma verba de no mínimo R$ 500.000,00 quinhentos mil reais, com destinação definida (verba marcada), para a realização da festa do trabalhador realizadas sempre no dia 1 de maio de cada ano.

Porém enquanto isso não ocorre, que seja utilizado R$ 500.000.00 quinhentos mil, do orçamento do CPM/10 Milhões, para custear a festa do Primeiro de Maio de 2025. E que o processo tenha a participação do Conselho Participativo Municipal de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa. E seja publicado na íntegra tudo o que foi pago com esse dinheiro.

 Sendo que a data do primeiro de maio consta na lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.