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29/04/2024 • • São Mateus
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Recapeamento. R. Henrique Blaze, R. Travessa das Águas Duras, R. Marcio da Silva, Vila Guiomar.
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08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Construção de pontilhão (acesso de veículos) sobre o córrego ponte rasa, com acesso às vias Rua Leonel Ferreira x Av. Dr. Otávio Ramos
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16/04/2024 • • Cidade Ademar
Recapeamento de toda a extensão da rua Hermenegildo Martini - 04438-280 - Vila do Castelo SP
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28/04/2024 • • Lapa
Reintegração de posse em favor da Prefeitura de terrenos ocupados sobre o córrego Água Preta para uso privado nos números 1098 e 1100 da Rua Desembargador do Vale
Criação de corredor verde do CÓRREGO DO ÁGUA PRETA, demolindo impermeabilização feita pelo estacionamento clandestino e plantio de espécies arbóres nativas e infre estruturas verde, criando alternativa ecológica ao sistema de drenegem convencional. De acordo com recomendações dos planos municipais, devemos aumentar a área permeável e os remanescentes de mata atlântica. O leito do rio se apresenta como o melhor caminho para o pedestre e/ou ciclista percorrer o bairro e esta área é de preservação permanente, e favorece o acesso até para CPD.
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Canalizar o córrego da City América, no trecho do Parque Toronto
19/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
*CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA CITY AMÉRICA, NO TRECHO ENTRE O PARQUE TORONTO E 280 METROS A MONTANTE, COM UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, NA CITY AMERICA.
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1200
19/04/2024 • • Itaim Paulista
Devido a demanda de construções de conjuntos de prédios, os postos já existentes não comporta mais e precisamos de um posto de saúde no Jardim dos Ipês e melhorar o que já tem. Que possamos ter contraprpostas dos conjuntos de prédios.
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09/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
Drenagem da Avenida Sanatório, com Avenida Edu Chaves, Córrego Tremembé.
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15/04/2024 • • Mooca
A comunidade da Mooca necessita de iluminação na praça Daniel Bifone, uma vez que o ambiente escuro propicia o aumento da criminalidade.
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12/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Construção de pista de skate em praça na região da Vila Califórnia
A região é carente de áreas esportivas para jovens que acabam tendo que se deslocar para outras regiões para a prática do esporte. A presença de um equipamento público fomentará a pratica na região.
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