Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Remoção das famílias que estão à margem do Córrego Oratório (lado São Paulo) nos bairros, no distrito de Sapopemba, para que haja a canalização do Córrego pela DAEE.

Área temática: Habitação e Saneamento

Alguns pontos de esgotos urbanos devem ser feitos na Av. João XXIII. Quando chove dá muita enchente na rua Fabio.

Revitalização da viela na RUA ESTRELA SOLITÁRIA

PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO

Será autorizado pelo Poder Publico Municipal, a introdução das Praças do Cidadão Participativo, com administração dos Conselhos Participativos Municipais da cidade, onde terá o seguinte objetivo:

FAZER O DEBATE COM A POPULAÇÃO SOBRE OS TEMAS QUE TRAZEM ALGUM TIPO DE PROBLEMA VISANDO A SOLUÇÃO;

CRIAR SHOW CULTURAIS COM ARTISTAS LOCAIS;

ESTIMULAR LAZER PERMANENTE;

PROMOVER CURSOS TEMÁTICOS;

Os Conselhos Participativos Municipais, com essa iniciativa da PRAÇA DO CIDADÃO PARTICIPATIVO, criará um novo conceito de debates e informações ao cidadão.

Local para Aplicação: Em Praça de escolha e facil acesso a todos, aproveitando os Domingos que tem a TARIFA ZERO, para a mobilidade ser completa a todos! 

UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -  DISTRITO DO TREMEMBÉ 

A implantação de uma UPA no Distrito do Tremembé sera de grande valia para nossa região, pois o distrito do tremembé é um dos mais populosos de nossa região englobando varios bairros com uma grande conceitração de moradores por metro quadrado, alguns inclusive em varias situações de vulnerabilidade, regiões estas , com uma grande desasssitencia social, o que  acaba levando os moradores a se locomoverem a equipamentos de outras regiões causando assim uma super lotação nesses equipamentos, que alem de causar este desconforto no cidadão até mesmo de forma desumana diante do quadro de saude do mesmo,  acaba impactando na qualidade dos serviços destes outros equipamentos que não estão preparados para receber esta grande demanda. 

Poderia ser promovidos em praças eventos custeados pelo poder público. Existe hoje, mas em um número reduzido. Poderia aumentar as praças que serão promovidos os eventos e acrescentar trabalhos sociais.

Criação de Projeto Habitacional que contemple a região de Jaçanã/Tremembé.

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

Reconstrução de galeria de águas pluviais, na região do M'Boi Mirim, estrada Guarapiranga, 3658, e outros bairros da subprefeitura M'Boi Mirim.