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29/04/2024 • • Mooca
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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09/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Esportes - Lazer = Terrenos públicos vazios transformar em quadras de esporte/Academia Ar livre
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Implantar UBS Pinheiros
22/04/2024 • • Pinheiros
UBS em Pinheiros. A UBS da Vila Madalena não dá conta da demanda.
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2497
29/04/2024 • • Butantã
Abertura de hospital de especialidades na região do Butantã/ Rio Pequeno/ Raposo Tavares
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26/04/2024 • • Pinheiros
Aumentar o policiamento nos bairros, melhorar as qualidades das bocas de lobo para evitar alagamentos, fazer uma reforma na praça Alexandre de Gusmão e colocar mais professores nas escolas,
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Construir viaduto na parada 15, desafogando o trânsito local
29/04/2024 • • Guaianases
Construir um viaduto na parada 15, desafogando o trânsito local.
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1988
25/04/2024 • • Lapa
Recuperação da foz do córrego do Curtume.
Renaturalização da área degradada e reflorestar a mata ciliar que margeia o córrego.
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11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.
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04/04/2024 • • Sé
3) Obrigatoriedade de circulação das linhas de ônibus aos sábados, domingos e feriados, que passam pelo território da Subprefeitura da Sé, para os munícipes poderem verdadeiramente usufruir da Tarifa Zero aos domingos.
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28/04/2024 • • São Miguel
Verba orçamentária para a construção de mais um Hospital Municipal em São Miguel Paulista, que venha suprir a demanda reprimida
que o Hospital Municipal Tide Setúbal não consegue atender, devido ao excesso de pacientes que vem de várias regiões,
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