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2611
29/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Abrir mais CCA e CJ nas comunidades
09/04/2024 • • Jaçanã/Tremembé
Cultura e lazer poderíamos também abrir mais CCA e CJ nas comunidades. A população tem crescimento todos os anos.
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863
16/04/2024 • • Cidade Ademar
Rua Coronel Antônio Inojosa - 04462-105 Recapeamento de toda a extensão da rua.
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1112
19/04/2024 • • Guaianases
5. Criar o centro de referência de direitos humanos e combate ao racismo em Guaianases
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Promover reformas, coberturas e iluminação em todos os pontos de ônibus
19/04/2024 • • Cidade Tiradentes
Reformas, coberturas e iluminação em todos os pontos de ônibus.
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Trocar todo o telhado da Biblioteca Brito Broca, na Av. Mutinga nº 1425
11/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Troca total do telhado da Biblioteca Brito Broca, na Av. Mutinga nº 1425.
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1900
25/04/2024 • • Butantã
2.a. PROPOSTA - INDIO - Sr Hilton Antônio Alves Pereira solicita:
Criação de um ECO PONTO na região da Rua José Porfirio de Souza = Jd Raposo Tavares;
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532
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.
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04/04/2024 • • Perus
Readequação de área para construção de um novo campo oficial, por motivo de bastante demanda no bairro
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