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2606
29/04/2024 • • Ipiranga
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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2189
27/04/2024 • • M'Boi Mirim
Regularização e urbanização de áreas e loteamentos irregulares na região do M'Boi Mirim, ex. comunidade Amilton Cai Cai, localizada na avenida guarapiranga, e outras áreas.
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1891
24/04/2024 • • São Mateus
APOIO ASSISTÊNCIAL PCD
Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.
onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.
Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.
Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.
Joaniro Amancio 1199590.3753.
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Implantar CRI (centro de reabilitação de idoso)
23/04/2024 • • Pirituba/Jaraguá
Implantar um CRI (Centro de Reabilitação de Idosos) na região de Pirituba/Jaraguá.
O objetivo é trazer um centro de atendimento ao idoso para a região, a fim de proporcionar atendimentos fisioterapêuticos, psicossocial, entre outras especialidades que englobem as atividades físicas e motoras do idoso.
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02/04/2024 • • Vila Prudente
Implantação de Smart Cam no entorno da UBS / AMA Vila Califórnia.
Devido ao alto índice de Roubos e Furtos no entorna da UBS , Profissionais da Saúde não estão querendo trabalhar nesta Unidade devido a falta de Segurança.
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Pavimentar as ruas do bairro Chácara do Sol e realizar saneamento básico
10/04/2024 • • Capela do Socorro
Pedimos a pavimentação das Ruas do bairro Chácara do Sol e Saneamento Básico.
Rua Dona Benedita, Rua Piaui, Rua Amazonas, Rua Maranhão, Rua Tocantins, Rua Paraná, Rua São Paulo, Rua Minas Gerais, Rua Santa Catarina, Rua Pernambuco, Rua Bahia.
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23/04/2024 • • Parelheiros
Gerar um interposto para distribuição de produtos hortifrutigranjeiros e alimentos produzidos no campo para atender a região do extremo-sul (Parelheiros, Marsilal, Embu-Guaçu e Capela o Socorro.
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29/04/2024 • • São Mateus
A construção da sede do Mercado Municipal de São Mateus, mais precisamente no Parque São Louernço.
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