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2606

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Ipiranga

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

R$ 1,00

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1 apoio

2189

27/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  M'Boi Mirim

Regularização e urbanização de áreas e loteamentos irregulares na região do M'Boi Mirim, ex. comunidade Amilton Cai Cai, localizada na avenida guarapiranga, e outras áreas.

R$ 1,00

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1891

24/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  São Mateus

APOIO ASSISTÊNCIAL PCD

Criar um equipamento de apoio às aos pais (mães) de filhos especiais (PCD) deficientes.

onde elas possam ter assistência social, psicológica, material, jurídica.

Muitas mães e muitas crianças deficientes ♿ não conseguem nem mesmo seus direitos de benefício como o L.O.A.S porque o sistema dificulta de tal forma que chega afetar a saúde dessas mães.

Com esse equipamento podemos prevenir em vez de remédiar.

Joaniro Amancio 1199590.3753.

R$ 1,00

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3 apoios
Inviável

Implantar CRI (centro de reabilitação de idoso)

23/04/2024  •  Ivonete Azevedo  •  Pirituba/Jaraguá

Implantar um CRI (Centro de Reabilitação de Idosos) na região de Pirituba/Jaraguá.

O objetivo é trazer um centro de atendimento ao idoso para a região, a fim de proporcionar atendimentos fisioterapêuticos, psicossocial, entre outras especialidades que englobem as atividades físicas e motoras do idoso.

R$ 0,00

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2015

26/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Aricanduva/Formosa/Carrão

Falta medicamento - UBS IVA.  

R$ 1,00

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4

02/04/2024  •  Fernando Manso  •  Vila Prudente

Implantação de Smart Cam no entorno da UBS / AMA Vila Califórnia.

Devido ao alto índice de Roubos e Furtos no entorna da UBS , Profissionais da Saúde não estão querendo trabalhar nesta Unidade devido a falta de Segurança.  

R$ 1,00

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12 apoios

62

04/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Perus

Construção de armazens solidários em Perus e Anhanguera (Morro Doce)

R$ 1,00

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Viável

Pavimentar as ruas do bairro Chácara do Sol e realizar saneamento básico

10/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Capela do Socorro

Pedimos a pavimentação das Ruas do bairro Chácara do Sol e Saneamento Básico.

Rua Dona Benedita, Rua Piaui, Rua Amazonas, Rua Maranhão, Rua Tocantins, Rua Paraná, Rua São Paulo, Rua Minas Gerais, Rua Santa Catarina, Rua Pernambuco, Rua Bahia.

R$ 1.300.000,00

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1 apoio

1449

23/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Parelheiros

Gerar um interposto para distribuição de produtos hortifrutigranjeiros e alimentos produzidos no campo para atender a região do extremo-sul (Parelheiros, Marsilal, Embu-Guaçu e Capela o Socorro.

R$ 1,00

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2506

29/04/2024  •  Proposta Individual - Audiência Pública na Subprefeitura  •  São Mateus

A construção da sede do Mercado Municipal de São Mateus, mais precisamente no Parque São Louernço.

R$ 1,00

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1 apoio
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