Índice de propostas

9. Requalificação da Usina Ecocultural.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Área da Cultura - Pedimos constar verba no orçamento para implantar na Subprefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e também no Distrito da Ponte Rasa o FAB LAB LIVRE SP para que a nossa população idosa possa desenvolver a sua criatividade e gerar renda, bem como outras pessoas interessadas.

Requalificação da Praça Divino Espírito Santo

Construção da Unidade Básica de Saúdde do Jd. Nove de Julho para terreno da escola Lourenço Zanelatti, situada na Rua Paulo de Queiroz n]1351.

Jd. Nove de Julho - São Mateus.

Aumento de 100% das equipes de áreas verdes da Subprefeitura Lapa, encarregadas da compensação e manutenção da arborização e manutenção das praças.

Promover o exercício da cidadania dos moradores da região de Parelheiros através da criação de um CIC (Centro de Integração da Cidadania) para facilitar o acesso da população a diversos serviços prestados.

IMPLANTAR UMA BASE POLICIAL FIXA NO RECUO SETE CAMPOS AO LADO DA UPA/UBS PARQUE DOROTÉIA

PROPOSTA:

Implantar uma base policial fixa no recuo sete campos aos lado da UPA/UBS Parque Dorotéia.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.