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29/04/2024 • • Cidade Ademar
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Identificar regiões vulneráveis para implantação do programa Armazém Solidário
26/04/2024 • • Lapa
Identificar regiões vulneráveis no território da Lapa para implantação do programa armazém solidário.
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2247
28/04/2024 • • Cidade Ademar
Implantação do caderno de mobilidade/drenagem para 100 anos de SIURB para os Córregos Zavuvus e Cordeiro.
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2019
26/04/2024 • • Lapa
Criar estrategias para melhorar a circulacão de carros na avenida jaguare com alargamento das ruas e novos sinais de transito mais atualizados.
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05/04/2024 • • Freguesia/Brasilândia
2) Criação de um Ecoponto na Região da Freguasia Brasilândia
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12/04/2024 • • Mooca
Criação de um centro POT para as populações vulneráveis da região da subprefeitura
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09/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área do Direitos Humanos - Pedimos constarem verba no orçamento para implantação na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo o POLO CULTURAL DA TERCEIRA IDADE, nos mesmos moldes do existente no bairro do Cambuci, destinado a oferecer a nossa população idosa OFICINAS SOCIOCULTURAIS, nos campos da Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Saúde, Direitos Humanos e outras, no fortalecimento e integração social da nossa população idosa da nossa periferia da região leste.
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19/04/2024 • • Aricanduva/Formosa/Carrão
Mais atenção na área da Saúde . O povo está clamando pois estamos enfrentando várias doenças e pouca assistência.
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08/04/2024 • • Ermelino Matarazzo
Área da saúde - Pedimos constar verba no orçamento para garantir e ampliar o fornecimento initerrupto de medicamento de uso continuo dentro das UBS/AMA/AMAE, desenvolver e melhorar a logística para entrega em domicílio, principalmente para a nossa população idosa.
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