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2599

29/04/2024  •  Joaniro Amancio Pereira  •  Cidade Tiradentes

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

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Viável

Construir UBS no Jardim Vitória

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  Cidade Tiradentes

Construção de UBS - no Jardim Vitória -sugestão Rua Asa Branca).

R$ 10.000.000,00

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Inviável

Criar um centro de convivência na subprefeitura

24/04/2024  •  MARIA CORDELIZA DOS SANTOS  •  Butantã

3ª PROPOSTA

A criação de um centro de convivência, como um local integrativo, aonde poderão ser discutidos e avaliados as necessidades locais como também apoiar as regiões adjacentes.

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534

11/04/2024  •  Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  M'Boi Mirim

Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.

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303

09/04/2024  •  Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  Pirituba/Jaraguá

Casa de Cultura no Jaraguá. Local Rua Claudio Santoro, 457 Temos predio abandonado. 

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1645

24/04/2024  •  Nelson Adelino Pereira  •  Jabaquara

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO / REPAROS / INSTALAÇÃO

DE PLACAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS .

Incluindo o número do início e final de Quadra Fiscal  . Instalar placas de nomes de vias com o nome inicial da via a ser colocada no poste do semáforo identificando a via transversal ( ampliando o serviço que já é feito hoje ) .

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1117

19/04/2024  •  NELSON AMERICO DE GODOY  •  Lapa

ALARGAMENTO DA PONTE DO PIQUERI SOBRE AS MARGINAIS E CANAL DO RIO TIETÊ

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